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Visões e Opiniões

Navio-bomba não. Segurança para a população!

Por Ana Patrícia Arantes

04/01/2022 - terça às 09h20

Não é por acaso que estudos de licenciamento ambiental são exigidos em empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente natural e humano. Porém ao longo do tempo vem sendo criticado, pelo raciocínio raso, de que licenciamento ambiental é contra o progresso.

Alguns projetos que hoje estão tramitando em processos de licenciamento ambiental trazem  insegurança para a população, que na maioria das vezes é representada por grupos e movimentos ambientais preocupados nos atestados emitidos sobre a viabilidade do empreendimento.

Projetos muitas vezes defendidos pelos empreendedores que se colocam acima do interesse público e geralmente não têm a compreensão de que fazer um estudo ( EIA-RIMA), uma exigência do licenciamento não significa a “aprovação” do empreendimento, mas sim um levantamento do cenário possível ou não da localização. Isto não é burocratização e sim responsabilidade, principalmente em empreendimentos que envolvem risco de acidente tecnológico.

Na prática, a Baixada Santista não tem boas retrospectivas dos acidentes de risco tecnológico. Em meados da década de 60 houve um acidente com o gasômetro que havia na Vila Nova, divisa com a Vila Mathias, que destruiu um quarteirão inteiro, atingiu centenas de pessoas e causou pânico em toda cidade. Mais próximo, o da Ultracargo,  que ainda passa por processos judiciais sem uma resolução justa para as vítimas.

Existe também a grande dificuldade de ter um plano de contingência contínuo para a área portuária, por exemplo. Não se tem um processo comunicativo nem de simulados de emergências com comunidades ou mesmo um processo de gestão de riscos que aborde inclusive as mídias locais e escolas, para possíveis apoios, em caso de acidente.

A Rhodia responsável por acidente químico na área continental de São Vicente nunca mais sequer olhou para as vítimas que ainda sofrem  consequências  em suas vidas. E em tempos atuais, a mesma Rhodia é anunciada pelo jornal Valor Econômico como uma possível parceira para a implantação de um terminal Portuário para estocagem de gás natural liquefeito a ser instalado no Largo do Caneú,  área de manguezal  no município de Santos.

Ausência da Informação com os diferentes públicos
Mesmo tendo aprovado a viabilidade do empreendimento para estocagem de gás,  o órgão ambiental apontou 69 condicionantes. Medidas que devem ser tomadas  em relação ao detalhamento técnico dos programas ambientais. O próprio Ministério Público não encontrou amparo na avaliação para a viabilidade ambiental concedida.

Além dos “navios- bombas” que correm o risco de explodir ,existem as tubulações que levam o gás até o navio. Este trajeto pretende passar ao lado da comunidade Jardim Costa e Silva em Cubatão e seu entorno, causando sérios riscos para estas pessoas.

Os riscos existem e inclui morte por congelamento criogênico, incêndio ou explosão; asfixia; queimaduras por radiação térmica (ondas de calor); e danos ou destruição de propriedade pelo fogo ou explosão e incêndios florestais.

A Baixada Santista pode e deve se orgulhar de ter em sua localização um dos maiores portos da América Latina, mas que isto não implique em desconsiderar  florestas, pessoas, animais marinhos e até outros empreendimentos, em nome de uma política energética que não está considerando com responsabilidade o risco de uma possível explosão.

Novas alternativas de localização e melhores alternativas de segurança e monitoramento precisam ser repensadas. Os públicos envolvidos neste processo ( além de empreendedores e órgãos ambientais), população, governo  local , mídia e organizações sociais devem ter a possibilidade de um maior envolvimento e tempo para qualificar esta decisão, que se realmente viabilizada sem maiores aprofundamentos na democratização da informação pública,  pode causar sérios danos à população.
 
Saiba mais:
Leia a matéria da jornalista universitária Bárbara Silva, Giulia Arduim e Lariisa Barbosa sobre o caso da Rhodia na área continental de São Vicente.
https://viralunisanta.wixsite.com/viral2021/caso-rhodia

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