Quinta, 03 de Julho de 2025

DólarR$ 5,43

EuroR$ 6,39

Santos

18ºC

TEXTO SEGUE PARA O SENADO

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

Entre as emendas, está uma que concede isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos no exterior

Da Agência Brasil

02/06/2022 - quinta às 09h30

O projeto permite, por exemplo, a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 1º, o marco legal das garantias de empréstimos. O projeto permite, por exemplo, a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O texto segue para o Senado.

O marco legal precisará ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Entre as emendas que foram acatadas pelo relator, deputado João Maia (PL-RN), está uma que concede isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos por residentes no exterior, inclusive fundos soberanos de países, com investimentos em títulos emitidos por empresas, letras financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios.

Pelo modelo aprovado, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em fazer um empréstimo em instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Deixe a sua opinião

Leia Mais

ver todos

CONCURSO MISTER

Governo de SP abre inscrições para eleger o "Mais Belo Idoso" do Estado

LGBTQIA+

Casamentos homoafetivos em Cartórios aumentam quase 80% em cinco anos em São Paulo

FUNDO SOCIAL

Fundo Social de Solidariedade de Santos recebe 2,8 mil fraldas mais roupas e cobertores

2
Entre em nosso grupo