Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP

Periodo para pagar tributos federais vai até 30 de junho

Da Agência Brasil

07/03/2023 — terça-feira às 08h00

Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP

reproducao rovena rosa agencia brasildo - Reprodução Rovena Rosa Agência Brasil

Uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no estado de São Paulo, foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (7). Uma delas - prorroga vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Nesse caso, o prazo fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2023.

O mesmo instrumento também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.