SP lança edital para contratar mil tornozeleiras eletrônicas

O Governo de São Paulo lançou um edital para contratar mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça. As vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento que, com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, soará um alarme assim que o infrator ultrapassar a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.

O aviso de licitação da Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira, dia 27, e o edital está disponível nos sites da Bolsa Eletrônica de Compras SP. A contratação será para locação das tornozeleiras e monitoramento pelo prazo de 30 meses. 

A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, como o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.

Funcionamento

O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.

O edital é resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.

Proteção à mulher

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher desenvolve diversas ações de combate à violência, como a Casa da Mulher, que oferece serviços de acolhimento, encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, além de suporte jurídico e psicológico realizado por equipe multidisciplinar em 50 unidades espalhadas em municípios do estado São Paulo.

Outro exemplo é o Centro de auxílio à Mulher (CAM), que dá suporte, capacitação profissional e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em suas quatro unidades dentro de Centros de Integração da Cidadania (CICs). Em 2021, foram 483 atendimentos. Em 2022, até agosto, o CAM atendeu 1,4 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), a Secretaria da Justiça e Cidadania atende gratuitamente vítimas de tentativas ou crimes contra a vida, como feminicídio, latrocínio e homicídios. Em cada uma das 13 unidades, também oferece assistência a casos de violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2022, realizou 5,9 mil atendimentos. Desde sua criação, em 1998, o programa já fez 58,2 mil atendimentos.