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Santos flexibiliza níveis de proteção para 2 mil imóveis com foco na ocupação do Centro Histórico

"A nova lei abriu vários níveis de proteção para entender quais imóveis precisam de fato de uma proteção mais restritiva, quais podem ser flexibilizados e como isso pode ser feito, sem ter prejuízo ao patrimônio", explica Glaucus Farinello

da Prefeitura de Santos

15/12/2023 - sexta às 00h01

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU - PMS

Priorizar a ocupação e o desenvolvimento do Centro Histórico de Santos sem deixar de lado a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico da Cidade.

Para atingir esse objetivo, o Programa Alegra Centro flexibilizou os níveis de proteção para cerca de dois mil imóveis localizados nos bairros Chinês, Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias. 

As alterações, com a relação dos imóveis, estão no decreto 10.270 publicado em Diário Oficial no dia 7 de dezembro. Agora, em vez de dois níveis, foram estabelecidos seis, que vão do mais restritivo externa e internamente, até aqueles que permitem a verticalização do imóvel.

A mudança permite que proprietários de imóveis que tenham alguma relevância de patrimônio ou na paisagem arquitetônica da região tenham mais opções de adequar os edifícios e promover a ocupação, tanto comercial quanto residencial. Com base nas regras anteriores, quem se enquadrava em proteção máxima tinha dificuldade, por exemplo, para fazer uma reforma interna a fim de modernizar um banheiro ou promover a acessibilidade do imóvel, por exemplo. 

"A nova lei abriu vários níveis de proteção para entender quais imóveis precisam de fato de uma proteção mais restritiva, quais podem ser flexibilizados e como isso pode ser feito, sem ter prejuízo ao patrimônio", explica o secretário de Desenvolvimento Urbano Glaucus Farinello, acrescentando que a lei é a normatização de um entendimento que muitos já tinham. "É salutar que em um nível de proteção 2 seja possível adequar-se às condições dos dias de hoje. Em centros históricos de todo o mundo o velho convive com o novo", destaca. 

A avaliação dos cerca de dois mil imóveis da área foi feita por uma comissão formada por integrantes de várias áreas da Prefeitura, que analisou cada imóvel da região. Aqueles tombados pelo patrimônio histórico, por já terem regras específicas de proteção, não estão nestes níveis estabelecidos pelo Alegra Centro.

A análise resultou num detalhamento que aponta aos proprietários o que deve ser preservado. Uma primeira listagem com os níveis de proteção e as informações de cada construção da Área de Proteção Cultural (APC) 1, que abrange a Região Central, também foi publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro. Em breve deve ser publicada relação semelhante da APC 2, na região do Mercado Municipal.

Para esclarecer dúvidas de todos os que têm imóveis no Centro ou querem investir na região, a Prefeitura mantém uma equipe à disposição no escritório do Investe Centro (Rua Quinze de Novembro, 129), que funciona das 10h às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

INCENTIVOS

Para estimular a ocupação e desenvolvimento do Centro, a Prefeitura vem promovendo vários incentivos, que já trouxeram projetos de retrofit e novos empreendimentos residenciais no Valongo. Entre os incentivos para a habitação estão, por exemplo, a isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPTU para obras e também para o primeiro comprador de uma unidade residencial no Centro. Este último não paga o IPTU pelo prazo de cinco anos.

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