Projetos polêmicos de Ademário são aprovados

O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), obteve uma vitória na Câmara Municipal na sexta-feira, dia 21, ao ver seus três projetos de lei (PL) que mexem em regras do funcionalismo público aprovados em primeira discussão. A primeira sessão extraordinária de 2022 foi quente, com direito a coro de "traidores" por parte de servidores que compareceram ao plenário.
 
O Projeto de Lei 105/2021 institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para a concessão das aposentadorias, entre outras providências. O PL 110/2021 fixa percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade. E o PL 111/2021 propõe mudanças no estatuto dos funcionários públicos municipais.
 
Nas três votações o placar foi o mesmo: oito votos a favor e cinco contra. Todos os vereadores votaram da mesma forma para as três propostas. E como não houve empate, o presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB), não precisou dar seu voto. Alessandro Oliveira (PL), que recentemente testou positivo para Covid-19, esteve ausente.
 
Votaram a favor, do PSD, Jaque Barbosa, Rony do Bar e Topete. Do PSDB, Afonsinho, Allan Matias e Wilson Pio. Do PL, Cleber do Cavaco. E do Republicanos, Tinho. Foram contrários Guilherme do Salão (PROS) Rafael Tucla (PP), Rodrigo Alemão (PSDB), Roxinho (MDB) e Sergio Calçados (PSB). Somente o PL 111/2021 foi aprovado com uma emenda proposta por Tinho.
 
Servidores que acompanharam a sessão protestaram bastante em vários momentos da sessão. Quando o PL 110/2021 foi aprovado, começaram a gritar "traidores". Dois dos vereadores que votaram contra as propostas, Tucla e Roxinho sentaram-se lado a lado. Na bancada foi estendida uma faixa com os dizeres "Prefeito inimigo do servidor".
 
"Impropriedades"
Um voto contrário que chamou muita atenção foi o do vereador Rodrigo Alemão, que é do mesmo partido do prefeito e não acompanhou seus colegas do PSDB. Durante a sessão, ele justificou alegando a falta de uma ampla discussão dos projetos, que, segundo sua leitura, apresentavam inconsistências.
 
"Eu participei de duas reuniões inicialmente. Quando eu percebi que não teria também a participação das categorias, eu me ausentei e tomei a convicção pelos projetos que seriam votados", disse o parlamentar, que, logo em seguida, deu o exemplo de uma "impropriedade" no PL 105.
 
O artigo fala que servidores e membros referidos no artigo 3º desta Lei, com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, serão automaticamente inscritos no plano de benefícios de previdência complementar desde a data de entrada em exercício.
 
"Só a leitura do artigo 15 já traz uma dúvida, uma obscuridade absurda. É do exercício do cargo ou do plano complementar? E além disso, remete ao artigo 3º erroneamente, sendo que a descrição de quem vai ter direito e pode ser contemplado com a previdência complementar está no artigo 4º, inciso 1".
 
Mais adiante, Rodrigo Alemão classificou o PL 110 como "absolutamente equivocado". E citou como exemplo o artigo 2, que altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei 2.236/1994. No novo texto, o direito do recebimento dos adicionais previstos no caput ficará estendido aos servidores públicos ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.
 
"O que acontece? Na questão da insalubridade e da periculosidade, quando existente, o que tem que ser realizado é retirar o servidor desta condição. E cargos de livre nomeação e exoneração estão dentro daquele trido de assessoramento, direção e chefia. Não são cargos de execução. Ou seja, jamais esse tipo de cargo poderia estar recebendo insalubridade, periculosidade. Caso ocorra, é desvio de função e tem que retirar esse servidor, mesmo que seja comissionado, dessa condição. E o projeto pretende estender esse pagamento", argumentou o vereador.
 
Aposentados na bronca
Não foram só os servidores da ativa que ficaram inconformados com a aprovação dos projetos. Presidente da AFUMAPEC (Associação dos Funcionários Públicos Aposentados e Pensionistas de Cubatão), Elide Cunha expressou sua decepção com o que viu na sessão da Câmara.
 
"Muitos (vereadores) que eram a favor dos projetos apresentaram nenhum tipo de argumento dizendo por que eles eram bons, viáveis, corretos. A Câmara não respeitou o que havia sido acordado anteriormente, que seria a discussão dos vereadores com a categoria sobre a viabilidade desses projetos".
 
Segundo ela, prevaleceu a vontade do prefeito e não a dos vereadores. "Ser vereador para bancar vaquinha de presépio, acenando com a cabeça para tudo o que se manda, é muito fácil. É terrível, é muito triste".
 
A presidente da AFUMAPEC explicou que os PL 105 e 111 vão causar mais impactos nos servidores aposentados. "Principalmente o (PL) 111, que altera a forma de cálculo, vai interferir na arrecadação do fundo de previdência como também o da previdência complementar (da qual trata o PL 105). Esses dois projetos impactam indiretamente o servidor aposentado.
 
Por fim, Elide Cunha teme que os aposentados e pensionistas passem dificuldades, como em outras ocasiões. "Num passado não muito distante nós ficamos com salários atrasados. Então, nós não queremos ver esse cenário se repetir. É muito difícil ver esse desmonte do serviço público, de forma lenta, mas muito cruel".