Programa de autorização especial (PAE) garante renda a 579 ambulantes  em Praia Grande/SP

A Prefeitura de Praia Grande concluiu o processo seletivo do Programa  de Autorização Especial – Licença Temporária de Ambulantes (PAE) e  garantiu a concessão de 579 autorizações para o exercício da atividade  no Município. O objetivo da iniciativa é fomentar a geração de renda,  promover a formalização do trabalho informal, incentivar o  empreendedorismo e fortalecer a economia local de forma inclusiva e  sustentável.
 

Do total de autorizações concedidas, 400 são destinadas à faixa de  areia da praia e 179 aos logradouros públicos da Cidade. Nos  logradouros públicos, é permitida a comercialização de alimentos e  produtos como coco, sucos, água, refrigerantes, doces embalados,  pipoca, açaí, milho e derivados, artesanato, bijuterias, brinquedos  infláveis, pastel, lanches e salgados. Já na faixa de areia da praia,  foram autorizadas atividades semelhantes, exceto a comercialização de  pastel, conforme regulamentação municipal.
 

As atividades estão sendo acompanhadas e fiscalizadas, com o objetivo  de garantir organização, segurança e cumprimento das normas  municipais, contribuindo para o ordenamento do comércio ambulante e  para a qualidade dos serviços oferecidos à população e aos turistas.
 

De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, o programa  reflete a diretriz da Administração Municipal de ampliar oportunidades  de trabalho com organização e transparência. “É uma iniciativa que  atende à orientação do prefeito de organizar o comércio ambulante,  promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local de forma  responsável”, afirmou.
 

O Programa PAE foi instituído pela Lei Complementar nº 1.045/2025 e a  seleção ocorreu por meio de pontuação cumulativa, conforme critérios  previstos na legislação municipal. O processo de inscrição e análise  das candidaturas do Programa de Autorização Especial (PAE) contou com  um sistema digital desenvolvido em parceria entre a Secretaria de  Finanças e a Secretaria de Planejamento. A ferramenta permitiu o  registro das inscrições, organização das informações e aplicação dos  critérios de pontuação previstos na legislação, garantindo maior  transparência, agilidade e segurança na condução do processo seletivo.
 

A gestão do programa e a condução do processo seletivo ficaram sob  responsabilidade da Secretaria de Finanças, que realizou a análise  documental e os demais procedimentos administrativos necessários para  a concessão das autorizações. A solução tecnológica também  possibilitou melhor controle das vagas, análise documental estruturada  e acompanhamento das etapas do programa, contribuindo para a  modernização da gestão pública e para a organização do comércio  ambulante no Município.
 

O programa disponibilizou 1.000 vagas, distribuídas igualmente entre a  área da praia e a área urbana. Durante o processo, 232 inscrições  foram indeferidas devido a inconsistências na documentação apresentada  ou perda do prazo para regularização após notificação. Outros não  atingiram pontuação suficiente dentro das vagas disponíveis para a  atividade e bairro escolhidos e optaram por não disputar vagas  remanescentes.