Prefeitura realiza demolições de estruturas e fiscaliza loteamentos irregulares no Jussara

A Prefeitura de Mongaguá deu continuidade, nesta segunda-feira (25/05), às medidas administrativas e de fiscalização na área denominada Gleba, no bairro Jussara. Na oportunidade, foi realizada uma operação integrada focada no perímetro compreendido pelos decretos municipais nº 8.042, 8.043 e 8.044, que delimitam a região entre as avenidas São Paulo, Sorocabana e Tiradentes.

As intervenções dão sequência à operação iniciada pela Unidade Gestora de Obras Particulares em 22 de abril, quando o local foi vistoriado e os responsáveis notificados. Os trabalhos contaram com o apoio da Polícia Militar Ambiental, da Guarda Civil Municipal (GCM) e das equipes das pastas de Serviços Externos, Meio Ambiente e Obras Particulares. A ação em campo teve como objetivo principal a desmobilização de estruturas e divisões irregulares instaladas na área.

No local, as equipes efetuaram a retirada de cercas de arame farpado e liso, a remoção de baldrames e a demolição de muros e escombros remanescentes. Essas intervenções fazem parte de um cronograma permanente do Poder Público para combater ocupações clandestinas, impedir a grilagem de terras e assegurar o ordenamento urbano e a preservação socioambiental do município.

A Administração Municipal destaca que segue presente e atuante na fiscalização de todo o território, fazendo cumprir as determinações legais vigentes. Construções, parcelamentos ou loteamentos clandestinos e irregulares ferem a legislação urbana e podem resultar em sanções administrativas, além de demolições imediatas e demais medidas judiciais cabíveis.

Para evitar prejuízos financeiros, problemas com a Justiça e a perda de investimentos em golpes imobiliários, o comprador deve verificar detalhadamente a situação legal do terreno antes de fechar qualquer negócio ou iniciar uma obra. Além de consultar as equipes de Obras Particulares no Paço Municipal, é fundamental procurar o Cartório de Registro de Imóveis para confirmar a verdadeira titularidade e a propriedade do lote.