Levantamento anual de posturas: prazo para regularizar pendências está acabando

Nos meses de julho e agosto, a Fiscalização da Secretaria de Urbanismo  (Seurb) realizou o Levantamento Anual de Posturas, vistoriando todos  os imóveis vagos do Município, a fim de notificar os proprietários  quanto à execução da limpeza, do muro e/ou do passeio dos lotes, nos  fundamentos da Lei Complementar nº 245/1999 com suas alterações  posteriores.


As irregularidades foram comunicadas através dos Editais de  Notificação publicados nos dias 29 de julho de 2025, 01 de agosto de  2025 e 11 de agosto de 2025.


Considerando que o prazo para execução da limpeza do lote é de 30 dias  e que o procedimento consiste na capina e roçada do mato com remoção  de todos os resíduos e sujidades, a Seurb alerta os proprietários  quanto a adequada manutenção dos imóveis, a fim de evitar que os  mesmos sejam autuados.


Lembrando que para verificar se o imóvel foi notificado, os  proprietários deverão consultar o Diário Oficial Eletrônico do  Município (https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/praia-grande),  digitando no campo busca, o código de lançamento do imóvel (IPTU), ou  o primeiro nome do proprietário, ou os seis dígitos no meio do CPF ou,  ainda, o CNPJ.


Novas fiscalizações ocorrerão ainda neste mês e as infrações serão  publicadas via Edital e em conformidade com a testada do lote, de  acordo com o artigo 17 da Lei Complementar nº 245/1999 com suas  alterações posteriores.


Mais informações quanto ao Levantamento Anual de Posturas podem ser  consultadas em https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticiaNP/id/2764