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Justiça obriga Estado e Cubatão a regularizar o fornecimento de medicamentos em unidades de saúde

Ação do Ministério Público de São Paulo denunciava a falta de diversos medicamentos na rede pública

Por Alexandre Fernandes - Redação BS9

13/05/2022 - sexta às 19h10

Além dos medicamentos relatados pelo MPSP, munícipes relatam que não tem nem fralda geriátrica nas UBSs - (foto: Divulgação/PMC)

O Estado de São Paulo e a Prefeitura de Cubatão foram obrigados pela Justiça a abastecer e manter regularizados os estoques de medicamentos das unidades de saúde do município. O juiz Gustavo Henrichs Favero, da 4ª Vara do Foro de Cubatão, acolheu na quinta-feira, dia 12, a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e concedeu tutela antecipada, dando um prazo de dez dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPSP, por meio da promotora Vanessa Bortolomassi, entrou com ação após várias denúncias de desabastecimento nas farmácias das unidades. Na petição inicial, foram enumerados diversos medicamentos que estão em falta. Só para citar alguns, Betaistina (para labirintite), Bromoprida (enjoo), Carvedilol (coração), Complexo B, Propanolol (para pressão) e até pomada para assaduras.

Mas a lista, pelo jeito, é bem maior. Numa rápida busca nas redes sociais, foi possível encontrar postagens de munícipes reclamando que não havia nem fraldas geriátricas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Cubatão. Tudo isso motivou a instauração de um inquérito civil.

"Desde então, o Ministério Público, por diversas vezes, provocou a Secretaria de Saúde para que o problema fosse solucionado, sem êxito", disse Vanessa nos autos do processo. Segundo ela, a ausência desses remédios configura violação de direitos dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

"Tratando-se de medicamentos padronizados por meio da listagem Remume, contendo a relação padronizada de medicamentos que devem ser  disponibilizados pelo próprio município para abastecimento da rede de atenção básica (por exemplo, UBSs), unidades de especialidades, rede hospitalar, urgência e emergência móvel, dentre outras, não poderiam estar em falta no município de Cubatão, sobretudo há tanto", relatou a promotora.

Com a palavra
Procurada pelo Portal BS9, a Secretaria Estadual de Saúde se pronunciou por meio de nota, informando que o Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista "dialoga com o município de Cubatão para desenvolver ações para assistência à população".

A pasta concluiu dizendo que "neste momento, estão em tramitação medidas a serem adotadas para apoiar no fortalecimento e ampliação de medicamentos ao município".

Já a Secretaria de Saúde de Cubatão informou que a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça, mas já vem trabalhando para regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos.

Segundo a pasta, o problema foi causado devido à alteração do sistema de compras de toda a Prefeitura, agora funcionando normalmente. "Tanto que na primeira semana de maio houve a regularização do abastecimento dos kits de testagem para diabetes e fraldas, sendo entregues em todas as Unidades de Saúde do município".

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