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Guarujá adere ao Facilita SP para dar mais eficiência ao ambiente de negócios

Atividades econômicas de baixo risco, por exemplo, não precisarão mais de licenças e alvarás para começar suas operações

da Prefeitura do Guarujá

19/04/2024 - sexta às 09h50

PMG

O crescimento exponencial de Guarujá na área dos negócios torna o Município mais atrativo para receber novos investimentos. E para manter essa evolução é necessário que empreendedores e empresários encontrem um cenário com menos burocracia. Por isso, a Prefeitura aderiu ao Programa Facilita SP, ferramenta do Governo do Estado que tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.

A iniciativa será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de (Sedep) e foi regulamentada no Decreto Municipal 16.031/24, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 5 de abril deste ano. Posteriormente, Guarujá receberá treinamento sobre o programa.

O Facilita SP classifica as atividades econômicas em categorias de baixo, médio e alto risco. Desta forma, para iniciar suas operações, atividades consideradas de baixo risco, que não necessitarão de licenças e alvarás para iniciar suas operações, e as de risco moderado, que poderão ser inspecionadas posteriormente, garantindo a continuidade dos negócios. Já as de alto risco continuarão a exigir vistorias prévias, assegurando a conformidade com as normativas aplicáveis.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Leonardo Gazillo, relata que a adesão do Município ao Programa demonstra o compromisso da Prefeitura de criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento econômico, alinhado com as diretrizes do programa estadual. "Trata-se de uma iniciativa que, não apenas simplifica os processos para os empresários locais, mas também estabelece um modelo de governança que pode inspirar outras regiões a seguir o mesmo caminho", destaca.

No ano passado, Guarujá foi considerada uma das melhores cidades para empreender, conforme o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) de 2023. Na pesquisa feita pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Governo Federal, a Pérola do Atlântico, que ocupava a 83ª colocação em 2022 subiu, ano passado, para a posição 77ª, a melhora mais expressiva da Região da Baixada Santista, conforme a Enap.

Programa

Direcionado e empresários e empreendedores quem queiram abrir um novo negócio ou para quem já tem um negócio aberto, o Facilita SP tem como meta garantir a liberdade do cidadão a desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir com menor interferência estatal, estimulando a competitividade e abrindo oportunidades de trabalho e renda, reduzindo índices de vulnerabilidade social.

É formado por quatro etapas: LegislaçãoCriação de comitê para analisar e expandir o número de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de licenças e alvarás; o Portal Integrador, plataforma para simplificação da entrada de dados em um canal digital único, garantindo acesso fácil; e, por fim, o engajamento dos municípios, a desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários, com adequação normativa e integração tecnológica.

Ações já desenvolvidas pela Prefeitura:

- Envolvimento de várias secretarias municipais;

- Parcerias com Sebrae, Senai, CDL, Aceg e iniciativa privada;

- Aumento de 161% de MEIs formalizados passando de 13 mil em 2017, para os mais de 34.068 criadas até o momento;

- Calendário de cursos e capacitações ao longo do ano;

- Maior acesso a crédito;

- Desburocratização e digitalização dos processos (incluindo a emissão de alvará e de notas fiscais);

- Redução dos gargalos na análise de licenças;

- Programa Via Rápida Empresa para empresas maiores que obtém maior a facilidade e agilidade;

- No quesito infraestrutura, a Prefeitura destaca o posto do Sebrae no Centro;

 - Prazo para viabilizar o CNPJ de uma empresa em determinado endereço é de apenas um dia útil, com todo procedimento online. Antes, a espera levava 46 dias úteis;

- Aprovado projeto de um novo posto do Sebrae em Vicente de Carvalho;

- Cidade com futuro promissor de mais oportunidades com novo Aeroporto Civil Metropolitano

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