Cubatão inicia ação de regularização fundiária do Costa Muniz

Atenção moradores do núcleo Costa Muniz: até 25 de agosto, a Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), realiza ação no bairro com foco na regularização fundiária. Os técnicos da Sehab farão visita porta a porta para fins de levantamento dos dados da família para a concretização do cadastro Social e/ou atualização de documentos.  Os técnicos estarão no bairro das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

A medida é uma ação conjunta com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, e a Sehab cubatense com a finalidade de entregar a documentação completa e necessária à regularização das moradias daquele núcleo, garantindo segurança jurídica a cerca de 130 famílias do bairro.

Documentação do titular e cônjuge, se houver – Para agilizar o trabalho, a Sehab orienta ao responsável pelo imóvel  aguardar o visitador já com os documentos separados, que são os seguintes: RG, CPF, Cadastro Único, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento (se casado, e com averbação, se for separado/divorciado), Escritura de União Estável (se houver) e Certidão de óbito (se for viúvo ou viúva), além do Comprovante de Residência; Documento de Aquisição do Imóvel (que pode ser contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação e outros); Comprovação do tempo de posse, etc.

As informações e dados deverão ser respondidos por um dos responsáveis pelo imóvel que estiver no dia da visita.  Qualquer dúvida, o morador deve entrar em contato com a Secretaria de Habitação que fica na Praça dos Emancipadores, s/nº – 1º andar ou pelo telefone: (13) 3512-5051 ramal  4294 / WhatsApp (13) 3362-4294 – Departamento de Regularização Fundiária (DRF).

Regularização fundiária em Cubatão – A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações irregulares e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Desde 2017, Cubatão passa por um amplo processo de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Já foram 4.000 escrituras definitivas entregues a famílias dos bairros Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira-Rio, Vila Natal – Parte 1, entre outros. Atualmente, de acordo com a Sehab, diversos núcleos estão em processo de regularização fundiária em suas diversas fases e que, ao final, irão beneficiar famílias em diversos bairros.