Câmara de Mongaguá convida população para participar da elaboração do PPA 2026-2029

O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, metas e políticas públicas que irão orientar o desenvolvimento do município pelos próximos quatro anos. A audiência acontecerá no plenário da Câmara e contará também com transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Casa de Leis.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA organiza e torna viáveis as ações do governo, estabelecendo prioridades e indicando os resultados que a administração pública espera alcançar. O Projeto de Lei nº 41/2025 está disponível no site para consulta da população no site da instituição.

Com o objetivo de ampliar a transparência e a participação popular, além da audiência, a Câmara também disponibilizou um formulário online, por meio do qual a população pode enviar contribuições, sugestões e comentários: form.jotform.com/camaramongagua2021/ppa-2026-2029

"É fundamental que a comunidade participe desse processo, pois o PPA não é apenas um documento técnico. Ele reflete as necessidades reais da cidade e ajuda a definir os rumos do município nos próximos anos", destacou a Presidência da Câmara.