Aposentados e pensionistas tem até 31 de julho para solicitar desconto do IPTU e taxa de lixo 2026

Aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada) de Cubatão têm direito a 50% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), também conhecida como 'taxa do lixo'. O prazo para solicitar o desconto vai até 31 de julho e o benefício é válido para o ano seguinte, ou seja, 2026. A medida, prevista em lei municipal beneficia aposentados e pensionistas, donos de imóvel ou que moram em residência alugada cujo contrato de locação exige o pagamento do tributo.

Se o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC for proprietário de casa ou apartamento é necessário que o imóvel seja sua única propriedade e que resida nele, que não possua débitos de qualquer natureza com o Município e que o rendimento mensal do idoso seja de até 4 salários mínimos. Para o idoso que mora de aluguel, exige-se que tanto ele quanto o cônjuge não sejam proprietários de imóvel na cidade.

O pedido de desconto deve ser solicitado presencialmente, mediante preenchimento de formulário próprio retirado no guichê da Fiscalização de Tributos, no andar térreo do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 10 às 16 horas. O requerimento deve ser entregue no Serviço de Protocolo, após prévia análise da Fiscalização Tributária, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 10 às 16 horas, juntamente com original e cópia dos seguintes documentos:

Para o idoso proprietário de único imóvel de residência
– CPF e RG;
– documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou benefício de prestação continuada (BPC);
– comprovante de renda do último mês de pagamento (holerite ou extrato de pagamento do INSS)
– comprovante da propriedade do imóvel (matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda);
– espelho do IPTU (quarta folha do carnê);
– comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário);
– certidão negativa de débitos do imóvel.

Para o idoso que mora de aluguel:
– CPF e RG;
– documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou benefício de prestação continuada (BPC);
– comprovante de renda do último mês de pagamento (holerite ou extrato de pagamento do INSS)
– contrato de locação do imóvel, no qual conste cláusula que o obrigue a pagar o IPTU;
– comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, de água ou boleto bancário).

Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão entrar em contato com o guichê da Fiscalização de Tributos por meio do telefone (13) 3512-0576 . O contato também pode ser realizado pelo WhatsApp no (13) 3362-4402 ou pelo e-mail [email protected] .