Ademário envia projetos polêmicos à Câmara

A Câmara Municipal de Cubatão realiza nesta sexta-feira, dia 21, a partir das 10 horas, uma sessão extraordinária que promete pegar fogo. Serão apreciados três projetos de lei de autoria do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) relacionados à carreira dos servidores públicos. O mesmo já vem sendo feito em outras cidades da Baixada Santista.
 
A sessão, que marcaria o fim do recesso dos vereadores cubatenses, estava inicialmente programada para quinta-feira, dia 20, às 17 horas. Mas foi desconvocada pela manhã pelo presidente da Casa, Ricardo Queixão (PSDB).
 
O Projeto de Lei (PL) 105/2021 institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para a concessão das aposentadorias, entre outras providências. O PL 110/2021 fixa percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade. E o PL 111/2021 propõe mudanças no estatuto dos funcionários públicos municipais.
 
"Em resumo, são três projetos sem nenhuma necessidade. Projetos que vão de encontro à vida dos servidores, que hoje precisariam ser valorizados", declarou o vereador Rafael Tucla (PP) ao Portal BS9. "Os nossos servidores já tiveram um ataque em 2017, com perda e diminuição de vários benefícios. E hoje ele tenta, como se estivesse desejando jogar uma pá de cal sobre a carreira do servidor público, passar três projetos na Câmara".
 
Ao citar 2017, Tucla se refere ao projeto de lei apelidado pelos servidores de "Pacote de Maldades". Segundo ele, as medidas fizeram com que mais de 50% dos servidores públicos em Cubatão recorressem a empréstimos bancários. "Hoje, mais de 80% dos servidores da ativa e aposentados são sufocados por vários empréstimos".
 
Segundo Tucla, as propostas vão acarretar em perdas de insalubridade, periculosidade, de anuênio e de sexta-parte e deixarão os servidores que ganham menos "fadados a passar fome". "Isso é falta de empatia, é ser desumano com essa categoria que tanto colabora e contribui com a municipalidade".

Mobilização
O Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), que também se opõe à aprovação dos projetos, foi contatado pelo Portal BS9, mas não respondeu às indagacoes enviadas. Nas redes sociais, porém, a entidade emitiu um comunicado, dizendo esperar "o máximo possível de servidores na sessão extraordinária para pressionar os parlamentares".
 
Apesar do adiamento da sessão, representantes do sindicato estiveram de prontidão no Legislativo na quinta-feira para conversar com os vereadores. Outros órgãos ligados ao funcionalismo público também compareceram.
 
Também nas redes sociais, Peter Maahs, membro da Associação dos Profissionais das Classes de Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Cubatão (Aprospec), se manifestou. "Esses projetos têm como objetivo o desmonte da carreira de servidor público", disse ele durante transmissão ao vivo feita pelo vereador Tucla na tarde de quinta.
 
O parlamentar espera que a mobilização dos servidores resulte na rejeição das propostas. "Eu acredito na força, na isonomia e na separação dos poderes. Tenho fé que esses projetos não serão aprovados. Conto com a vitória do funcionalismo público, da Câmara Municipal e da cidade".
 
Com a palavra
Quanto ao PL 105/2021, a Prefeitura justifica que a proposta é motivada pela necessidade de atender às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que tornam obrigatória a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC).
 
No entanto, a Administração Municipal salienta que os atuais servidores não serão obrigados ou compelidos a aderirem ao RPC.
 
Sobre o PL 110/2021, a alegação é que a proposta pretende modernizar os critérios para percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, alinhando-se aos adotados pelo governo federal.
 
Por fim, quanto ao projeto de lei 111/2021, a Prefeitura também usa como justificativa a adequação à "evolução constitucional" trazida pela Emenda 103/2019. "As previsões dos adicionais por tempo de serviço, o anuênio e sexta-parte tendem a dar fiel cumprimento à previsão da Carta da República".