A pedido do GAEMA, Justiça manda São Vicente fazer limpeza periódica de galerias contra enchentes

Decisão judicial obtida pelo Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) estabeleceu que o município de São Vicente deve garantir a limpeza constante e periódica dos canais e galerias de escoamento das águas pluviais, executando também projeto de macrodrenagem de forma a acabar, por completo, com as enchentes e alagamentos registrados no município.

A medida consta de sentença de primeiro grau. Após recurso do MPSP, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu ainda a possibilidade de indenização das eventuais vítimas das enchentes. 

Ajuizada pelos promotores Almachia Zwarg Acerbi e Rodrigo Fernandez Dacal, a ação apurou o agravamento das enchentes em bairros como Vila Margarida, Beira Mar, Esplanada dos Barreiros e Itararé, em razão da falta de um sistema adequado de drenagem de águas da chuva. 

Segundo o GAEMA, "a falta de adequadas galerias pluviais tem provocado alagamentos, com risco à incolumidade das pessoas, o que se evidencia pelos documentos juntados, noticiando que as chuvas provocaram inundações em várias residências". 

Ainda de acordo com os autos, as inundações provocam inúmeros danos materiais e morais à população, que sofre com a deterioração das casas, por conta da danificação da pintura, instalações de madeira (portas, janelas, portões, aduelas, piso), instalação elétrica, e, em alguns casos, até danos estruturais evidenciados por trincas e rachaduras no piso e paredes.