Proaf registra 371 novas adesões em 23 dias e segue com atendimento aberto em PG

O Programa de Incentivo à Autorregularização Fiscal (Proaf) da  Prefeitura de Praia Grande continua ampliando o número de adesões e  segue com atendimento aberto. Entre 13 de outubro e 5 de novembro, o  total passou de 85 para 456 contribuintes, com 371 novas adesões em 23  dias, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças  (Sefin). O prazo para a adesão termina em 21 de dezembro de 2026.

Voltado para regularização do Imposto sobre Serviços de Qualquer  Natureza (ISSQN), o programa contempla pessoas jurídicas, optantes ou  não pelo Simples Nacional, e pessoas físicas, incluindo profissionais  autônomos. O maior atrativo são as condições especiais oferecidas, que  facilitam aos contribuintes saldar seus débitos.

Podem aderir ao Proaf pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao ISSQN,  inclusive profissionais autônomos. O programa permite a inclusão de  créditos de ISSQN vencidos e não pagos inscritos em Dívida Ativa;  débitos identificados ou apurados em procedimento fiscal, inclusive  aqueles em fase de notificação para autorregularização, com ou sem  Auto de Infração e inscritos ou não em Dívida Ativa; e créditos em  parcelamentos, mediante prévia rescisão do acordo vigente e  consolidação, conforme as regras estabelecidas. Também poderão ser  incluídos créditos em execução fiscal ou protesto extrajudicial,  observadas as condições específicas previstas na legislação.

Para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, a quitação  integral do débito até 30 de dezembro de 2026, à vista ou parcelada,  garante 100% de anistia das multas de mora e redução de 100% dos juros  moratórios. Já aos optantes pelo Simples Nacional, nos créditos de  ISSQN cuja administração, constituição ou cobrança sejam de  competência do Município, a quitação integral até 30 de dezembro de  2026, também à vista ou parcelada, garante 100% de anistia das multas  de mora e redução de 70% dos juros moratórios.

Mais do que facilitar o pagamento de dívidas, a iniciativa busca  estimular a autorregularização fiscal ao oferecer uma oportunidade  para que pendências sejam solucionadas de forma espontânea, como  esclarece a secretaria.

CONTINUIDADE - Entre os contribuintes que procuraram o programa, 397  emitiram boletos para pagamento à vista e 59 escolheram o  parcelamento. Até 5 de novembro, 228 contribuintes já haviam quitado  seus boletos à vista, ainda de acordo com informações da Sefin.

Para o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, a  continuidade do atendimento permite que mais contribuintes aproveitem  as condições oferecidas. “O programa segue aberto, e queremos que mais  empresas e profissionais autônomos tenham acesso a essas condições  para regularizar suas pendências. Diante das mudanças previstas para  2027 no processo de transição da reforma tributária, essa é uma  oportunidade para organizar as finanças e chegar a essa nova etapa com  as obrigações municipais em dia”, destaca.

A secretaria também orienta os contribuintes que já emitiram boletos,  mas ainda não efetuaram o pagamento, a conferir o vencimento e  concluir os procedimentos necessários para efetivar a regularização.

Para adesão e esclarecimento de dúvidas, o atendimento é feito pela  Central Fique em Dia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo  telefone (13) 3512-4390 e pelo WhatsApp (13) 3496-2000, selecionando  Opção 1 – Secretaria de Finanças e 3 – ISS/Proaf.

O atendimento presencial ocorre nos guichês da Sefin no Paço Municipal  (avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, térreo, bairro Mirim), de  segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e pontos  facultativos, mas com agendamento prévio pelo site da Prefeitura  (www2.praiagrande.sp.gov.br).