O Órgão de Defesa do Consumidor do município, Procon-Bertioga, leva ao conhecimento da população características e orientações de procedimentos acerca da circulação de mensagens fraudulentas que têm sido enviadas a consumidores/fornecedores utilizando indevidamente o nome da ela Fundação Procon-SP.
Informações das mensagens:
As mensagens falsas apresentam características que podem induzir o destinatário ao erro, dentre elas:
Alegam ser uma comunicação oficial do "PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor";
Informam a existência de uma suposta reclamação ou notificação contra o destinatário;
Disponibilizam um link denominado "Consultar Reclamação", incentivando o usuário a acessá-lo para obter mais informações;
Mencionam uma suposta "Ouvidoria Nacional", com telefone de Brasília (DDD 61); informam valores que supostamente corresponderiam à soma da reclamação e de eventual multa.
Indícios que demonstram a falsidade da mensagem
Alguns elementos evidenciam o caráter fraudulento dessas comunicações:
A mensagem faz referência ao Procon-SP, porém utiliza endereço eletrônico e contatos que remetem a órgãos federais, o que caracteriza inconsistência nas informações apresentadas;
A indicação prévia de valor referente a multa é incompatível com os procedimentos administrativos adotados pelos órgãos de defesa do consumidor, uma vez que a aplicação e o cálculo de eventual penalidade dependem de critérios legais específicos previstos no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor;
O principal objetivo da fraude é levar o destinatário a clicar no link disponibilizado, o que pode resultar na instalação de programas maliciosos (malware) destinados ao roubo de dados e informações armazenadas em computadores, tablets ou celulares.
Como ocorrem as comunicações oficiais do Procon-SP
. Os e-mails enviados pelo Procon SP indicam o domínio @procon.sp.gov.br;
. Os serviços disponibilizados à população pelo Procon-SP são gratuitos
As comunicações legítimas: Informam o número do protocolo do atendimento; identificam adequadamente as partes envolvidas;
Contêm a identificação institucional e o logotipo oficial da Fundação Procon-SP;
Canais de comunicação/interação do Procon SP
As informações sobre os serviços e as comunicações com a instituição devem ser feitas diretamente na plataforma digital do Procon SP em https: //www.procon.sp.gov.br. Para consumidores: https:// www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor.
Para fornecedores: https://www.procon.sp.gov.br/espaco-fornecedor. O atendimento pessoal para verificar processos administrativos já instaurados é feito na Rua Conselheiro Furtado, 503, 3º andar, Liberdade, São Paulo, das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
Recomendação
Orienta-se ampla divulgação deste alerta junto às equipes de atendimento, consumidores e fornecedores, reforçando a necessidade de:
. Não clicar em links recebidos em mensagens suspeitas;
. Não fornecer dados pessoais ou empresariais sem a devida verificação da origem da comunicação;
. Desconfiar de mensagens prometendo indenizações, cashback, prêmios ou outras vantagens; . Desconfiar de mensagens que contenham links/botões para clicar e acessar relatórios/ processos, etc., que informem que há pendências junto ao Órgão/Instituição;
. Confirmar a autenticidade de notificações diretamente pelos canais oficiais dos órgãos de defesa do consumidor citados na comunicação suspeita.
. Consumidores e fornecedores que desejarem registrar manifestação sobre o assunto poderão utilizar a Ouvidoria da Fundação Procon-SP, por meio da plataforma FALA.SP.GOV.BR do Estado de São Paulo.
. Procons Municipais: Sempre que tomar conhecimento da tentativa de golpes/fraudes, a Diretoria de Relações Institucionais deve ser informada ou consultada pelos canais institucionais habituais (telefone, WhatsApp e-mail).
Serviço
O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor está localizado na Rua Rafael Costabile, 716 – Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira das 13:00 às 16:00hs
Disponível também para os consumidores pelo telefone (13) 3316-2551 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou pelo e-mail:
[email protected].
Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias. Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse:
www.procon.sp.gov.br
