Decreto do prefeito Farid Madi institui a Política Municipal de Alfabetização de Guarujá

O prefeito de Guarujá, Farid Madi, acaba de oficializar a implantação da Política Municipal de Alfabetização, objeto do decreto nº 17.835, publicado na edição desta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município. O objetivo final é promover programas municipais que assegurem a alfabetização do estudante até o final do 2° ano do Ensino Fundamental, por meio de medidas estratégicas.

A ideia nasceu da necessidade de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à alfabetização, mediante ações integradas de formação continuada dos profissionais da educação, acompanhamento pedagógico e avaliação da aprendizagem, entre outras.

Além disso, a iniciativa reforça a integração entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, consolidando a alfabetização como prioridade da gestão educacional e responsabilidade compartilhada por todos.

Alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a política fortalece o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, promovendo ações integradas para assegurar uma educação pública de qualidade, com equidade e continuidade das aprendizagens.

O secretário de Educação de Guarujá, Mohamad Rahim, destaca que muitas das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização já fazem parte das práticas desenvolvidas pela Secretaria de Educação, como a formação continuada dos profissionais, o acompanhamento pedagógico, as avaliações educacionais e as estratégias de melhoria da aprendizagem.

"É o que trabalhamos nos programas Sementes do Saber, Travessia do Saber e Caminhos do Saber, que já estão em desenvolvimento e o foco é a alfabetização e recomposição das aprendizagens", ressalta. "Identificamos crianças já no Ensino Fundamental II (a partir do 6º ano) e ainda com dificuldades na alfabetização, por isso levamos estes programas também a esta faixa de alunos. É uma medida recente, mas os resultados já começam a aparecer", garantiu.

Integração

Outro ponto levado em consideração para a edição do decreto foi a garantia da integração das etapas da Educação Básica, evitando a ruptura no processo de aprendizagem, de modo a proporcionar autonomia e desenvolvimento integral na educação infantil junto às unidades escolares municipais, assegurando pleno desenvolvimento e a alfabetização na idade certa.

Para o prefeito Farid Madi, garantir uma Política de Alfabetização via decreto municipal é fortalecer as ações que visam superar a fragmentação das políticas públicas educacionais. "É uma garantia de que isso será uma prioridade no Município, independente do gestor que estiver à frente da Prefeitura. É uma proteção maior que estamos proporcionando às nossas crianças", revelou.

Outros pontos

A promoção da formação continuada aos profissionais da Educação é considerada uma diretriz importante dentro da Política Municipal de Alfabetização, garantindo um processo permanente e constante de aperfeiçoamento da prática pedagógica. Tudo em prol de um ensino de qualidade.

Outra proposta é a promoção de ações de reconhecimento, incluindo premiações para o sistema da rede municipal de ensino, destinadas às escolas com os melhores resultados e maiores incrementos na aprendizagem dos seus estudantes.

A busca ativa e outras estratégias voltadas à manutenção dos estudantes na escola, bem como o combate e prevenção da violência contra crianças e adolescentes, são outros pontos também previstos na nova Política Municipal.

O novo decreto também instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, ao qual caberá gerenciar, monitorar e avaliar os resultados obtidos no Programa. O Comitê terá 11 membros, com representantes da Secretaria Municipal de Educação duc e do Conselho Municipal de Educação.