Governo de SP abre eleição para representantes da sociedade civil na gestão do Litoral Norte

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) iniciou o processo eleitoral para definir os representantes da sociedade civil que vão integrar o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) no biênio 2027-2029. As entidades interessadas em participar do colegiado têm até 16 de outubro para realizar o cadastramento. A eleição está prevista para 2 de dezembro de 2026.  

Por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental (DPLA), a Semil exerce a Secretaria Executiva do Gerco-LN. O grupo reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir e contribuir com a gestão da zona costeira do Litoral Norte, formada pelos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.  

Para a diretora de Planejamento Ambiental da Semil, Márcia Itani, a participação da sociedade civil é fundamental para que diferentes conhecimentos, demandas e perspectivas do território estejam presentes nas decisões relacionadas ao gerenciamento costeiro. "O processo eleitoral é uma oportunidade para ampliar e fortalecer a participação da sociedade civil na gestão do Litoral Norte. A região reúne diferentes atividades econômicas, comunidades, instituições de pesquisa e importantes patrimônios ambiental e cultural. Ter essa diversidade representada no Gerco contribui para que o planejamento e as decisões sobre o território considerem diferentes perspectivas e sejam construídos de forma participativa."  

A política de gerenciamento costeiro busca compatibilizar a proteção ambiental, a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento sustentável da zona costeira. Os grupos setoriais atuam na discussão e elaboração de instrumentos como o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) e os Planos de Ação e Gestão, além de contribuir para o acompanhamento das informações, do monitoramento e do controle da região.  

O Grupo Setorial do Litoral Norte tem uma composição tripartite, com participação de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil organizada. Os representantes da sociedade civil são escolhidos por meio de processo eleitoral, conforme as regras estabelecidas para o setor costeiro. Para o próximo biênio, serão definidos oito representantes titulares e oito suplentes.  

O processo eleitoral segue um calendário definido em edital. O cadastramento das entidades interessadas ocorre de 14 de setembro a 16 de outubro. Em 13 de novembro, será divulgada a relação das entidades aptas a concorrer às vagas, e a eleição dos representantes da sociedade civil será realizada em 2 de dezembro.  

Podem participar do processo entidades com atuação comprovada na área de abrangência do Litoral Norte, distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade civil. Estão incluídas universidades, instituições de ensino superior e pesquisa; entidades de defesa do meio ambiente; representantes dos setores econômicos; pescadores; povos e comunidades tradicionais; associações comunitárias e de defesa de interesses sociais; entidades de direitos difusos e interesses profissionais; esporte, lazer e turismo; e aquicultores.  

Para se cadastrar, a entidade deve ter pelo menos um ano de existência formal, preencher o formulário disponível no Portal GERCO e apresentar a documentação exigida no edital, incluindo estatuto social, ata de fundação, ata de posse da diretoria, CNPJ, documentos do representante e comprovação de atuação na área de abrangência do Litoral Norte.  

As entidades interessadas podem acessar o edital de convocação e realizar o cadastramento pelo formulário disponível no Portal GERCO, acessando o link Link . 

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3133-4022.