PG passa a disponibilizar notificações de autuações e penalidades pelo SNE a partir de 2 de outubro

As notificações de autuação e de penalidade referentes às infrações de  trânsito aplicadas pela Prefeitura de Praia Grande passam a ser  disponibilizadas de forma eletrônica aos proprietários de veículos  cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), a partir de 2  de outubro. A medida integra o Município ao sistema da Secretaria  Nacional de Trânsito (SENATRAN) e permitirá que os proprietários  cadastrados acompanhem suas notificações de trânsito de maneira mais  rápida, prática e segura, diretamente pelos canais digitais oficiais.

Com a integração do Município ao SNE, os proprietários cadastrados  poderão contar com diferentes condições de pagamento das multas,  observados os requisitos previstos na legislação de trânsito.

-  Desconto de até 40%: o proprietário que optar pelo pagamento da  multa por meio do SNE, dentro do prazo estabelecido, poderá obter  desconto de 40%, desde que não apresente defesa ou recurso e cumpra as  demais condições exigidas pelo sistema.

Essa modalidade de desconto é destinada às notificações  disponibilizadas pelo SNE e estará disponível para os proprietários  que tenham realizado sua adesão ao sistema, observadas as regras  aplicáveis às notificações emitidas a partir de 2 de outubro de 2026.

-  Desconto de 20%: também permanece disponível a possibilidade de  pagamento da multa com desconto de 20% até a data de vencimento,  inclusive para o proprietário que pretenda exercer seu direito de  apresentar defesa ou recurso, conforme as regras vigentes. Lembrando  que essa possibilidade já existe para quem paga o boleto em papel até  o vencimento.

O proprietário que estiver cadastrado no SNE poderá consultar as  notificações de autuação e de penalidade por meio do aplicativo CNH do  Brasil ou do Portal de Serviços da SENATRAN.

Pelo aplicativo CNH do Brasil, também é possível habilitar o  recebimento de avisos e notificações no celular, facilitando o  acompanhamento das infrações vinculadas aos veículos cadastrados.

Para os proprietários que aderirem ao SNE, as notificações abrangidas  pelo sistema deixarão de ser encaminhadas em meio físico, passando a  ser disponibilizadas exclusivamente em formato eletrônico.

Já os proprietários que não estiverem cadastrados no SNE continuarão  recebendo as notificações por via física, pelo Correio.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma solução digital  disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o  recebimento de notificações e comunicados relacionados a infrações de  trânsito registradas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito  (RENAINF).

Entre os documentos que podem ser disponibilizados pelo sistema estão:

•Notificação de Autuação (NA);

•Notificação de Penalidade (NP).

Além de permitir o recebimento eletrônico das notificações, o sistema  possibilita ao proprietário consultar as infrações vinculadas aos  veículos cadastrados e, quando preenchidos os requisitos legais,  realizar o pagamento das multas com os descontos previstos.

A adesão ao SNE está disponível para proprietários de veículos,  pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendidos os requisitos  estabelecidos pela SENATRAN.

O cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo CNH do Brasil ou  dos canais digitais da SENATRAN.
Após realizar o cadastro e acessar o sistema, o proprietário poderá  incluir os veículos de sua propriedade, informando os dados  solicitados, como placa e RENAVAM.

Depois da validação das informações, o veículo ficará vinculado ao  cadastro e as notificações abrangidas pelo sistema poderão ser  consultadas eletronicamente.

A adesão ao sistema proporciona maior facilidade para o acompanhamento  das infrações de trânsito, permitindo que o proprietário consulte suas  notificações e eventuais multas diretamente pelos canais digitais  oficiais.

Com a integração da Prefeitura de Praia Grande ao SNE, o Município  amplia a utilização de ferramentas digitais na comunicação com os  proprietários de veículos, proporcionando mais agilidade no acesso às  informações e às condições de pagamento previstas na legislação.