Do acolhimento ao cumprimento da medida protetiva: GCM atua na proteção às mulheres em Mongaguá

Dois atendimentos realizados no dia 1º de setembro, em Mongaguá, evidenciam diferentes momentos em que a rede de proteção municipal pode ser acionada para garantir segurança e acolhimento a mulheres vítimas de violência. Em um intervalo de cerca de seis horas no mesmo plantão, a Guarda Civil Municipal (GCM) atuou no acolhimento de um relato de abusos contínuos e, posteriormente, na prisão em flagrante de um homem por descumprimento de ordem judicial.

No primeiro caso, registrado no final da manhã, a vítima procurou a Sala Rosa, espaço da GCM destinado ao atendimento humanizado e especializado. A equipe realizou o acolhimento inicial da munícipe, que decidiu romper um ciclo de abusos psicológicos, físicos e sexuais que se estendia por 30 anos no ambiente familiar. A comandante da corporação, Daiana Cristina Franzem Andrelo, acompanhou a vítima até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde foram solicitadas medidas protetivas de urgência, estendidas também às filhas.

Poucas horas depois, no final da tarde do mesmo dia, a corporação foi novamente acionada para intervir em uma ocorrência de violência doméstica. Desta vez, a moradora já possuía uma medida protetiva expedida pela Justiça e chamou os agentes após o ex-companheiro invadir a residência sem autorização e tentar expulsá-la do imóvel. A equipe da GCM deslocou-se até o endereço, localizou o homem no interior da propriedade e efetuou a prisão em flagrante, ratificada pela autoridade policial na DDM.

Para a chefe da corporação, que participou ativamente das conduções, os atendimentos mostram a importância de manter ações de prevenção, acolhimento e proteção ao longo de todo o ano. 

"Campanhas e períodos de conscientização são muito importantes porque ajudam a levar informação e a fazer com que mais mulheres conheçam os caminhos para buscar ajuda. Ao mesmo tempo, o enfrentamento à violência precisa estar presente no dia a dia dos serviços públicos para que, quando uma mulher decidir pedir ajuda, encontre profissionais preparados para acolher, orientar e encaminhar cada situação", afirma.

Estrutura e legislação 

Em Mongaguá, a atuação da GCM no enfrentamento à violência doméstica está amparada pelo projeto Guardiã Maria da Penha. Entre as diretrizes e ações previstas estão o acolhimento e a orientação às mulheres em situação de violência, o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento, o acompanhamento dos casos e a verificação do cumprimento das medidas protetivas, com adoção das providências cabíveis em situações de descumprimento.

A Sala Rosa funciona como uma das portas de entrada dessa rede, oferecendo um espaço reservado para o acolhimento e a orientação de mulheres em situação de violência, com encaminhamento aos serviços necessários de acordo com cada caso. A estrutura integra uma política pública municipal voltada ao atendimento humanizado e especializado das vítimas, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.466/2026.

Na visão da comandante, o amparo legal e o debate constante são ferramentas fundamentais para ampliar a autonomia das mulheres. 

"A informação é uma forma de proteção. Quando uma mulher consegue identificar que está vivendo um ciclo de abusos e conhece os serviços disponíveis, ela ganha condições reais de romper essa situação. Por isso, é importante que a população conheça os caminhos de acolhimento e saiba onde buscar ajuda", finaliza.

Canais de atendimento

Em situações de emergência, a GCM de Mongaguá pode ser acionada pelo telefone 153 e a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, oferece orientação e encaminhamento em todo o país.