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O encontro será realizado na Câmara Municipal - Divulgação
A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realiza nesta quinta-feira (27), às 19h, a audiência pública para elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal e é aberto à participação da população.
Moradores, comerciantes, associações, conselhos municipais e entidades de classe poderão apresentar sugestões e demandas que considerem importantes para o município. A audiência integra o processo de elaboração do orçamento público e permite que diferentes segmentos da comunidade contribuam com as discussões sobre as prioridades para o próximo ano.
A LOA é a lei que estima as receitas que o município deverá arrecadar e fixa as despesas previstas para o exercício seguinte. A partir dela, são planejados os recursos destinados às diferentes áreas e ações da Administração Municipal.
A realização de audiências públicas durante a elaboração das peças orçamentárias atende às regras de transparência e participação popular previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Serviço
Evento: Audiência Pública – LOA 2027
Data: 27 de agosto (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal
Endereço: Avenida São Paulo, 3.324 – Vera Cruz
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