Controladoria Geral de Guarujá integra a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Controladoria Geral do Município, formalizou a adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada,que é um fórum colaborativo de articulação institucional destinado ao fortalecimento da integridade no setor privado brasileiro e, no último dia 10 de agosto, foi aceita de forma oficial, fazendo parte de um seleto grupo com cerca de 40 membros da esfera municipal.

A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada tem como objetivo fomentar e promover a uniformização da aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), nos três níveis da federação, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A atuação é feita por meio da disseminação de conhecimentos, do compartilhamento de boas práticas e do desenvolvimento de estratégias integradas de promoção da integridade, constituindo também um espaço permanente de troca de experiências, capacitação e cooperação técnica entre os órgãos responsáveis pela aplicação dessas normas.

A Rede é formada pela Controladoria Geral da União (CGU) e por órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que exerçam atribuições relacionadas à aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e de outras normas correlatas, reunindo equipes técnicas que atuam na prevenção, apuração e responsabilização de irregularidades, bem como na formulação e no fortalecimento de políticas e mecanismos de integridade no ambiente privado, especialmente nas relações com o poder público.

Além de fazer parte da Rede a Controladoria segue fazendo diversos trabalhos voltados ao fortalecimento e disseminação da integridade pública. Vale destacar os cursos disponíveis aos servidores na Escola de Governo, em parceria com a CGU, com temas sobre: Ética, Controle Interno, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública.