Desde o dia 1º até 31 de agosto de 2026, uma consulta pública on-line estará disponível aos cidadãos. É realizada por meio de um formulário eletrônico, no qual os moradores podem indicar quais os investimentos prioritários da Administração Municipal para o próximo ano. A iniciativa fortalece a gestão democrática, amplia a transparência na aplicação dos recursos públicos e permite que as decisões orçamentárias estejam alinhadas às necessidades reais da população.
A medida é da Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) – via Departamento de Orçamento Participativo, que convida toda a população a contribuir com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027, instrumento que define como serão aplicados os recursos públicos municipais no próximo exercício.
Formulário – O Orçamento Participativo On-Line de Cubatão dá início a participação popular para o Orçamento 2027. Os munícipes cubatenses poderão participar da elaboração da LOA/2027 – via enquete no link:
https://forms.gle/zjF2yNdM1WQgJ2U78. O formulário permanecerá disponível até as 23h59 do dia 31 de agosto. Nesta etapa, os participantes deverão escolher uma ação em cada uma das áreas consideradas prioritárias, definidas pela própria população durante a consulta pública realizada em março deste ano, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. Dessa forma, a Gestão Municipal dá continuidade ao processo de planejamento participativo, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente a definição dos investimentos públicos.
A LOA – Lei Orçamentária Anual – é um dos mais importantes instrumentos de planejamento da gestão pública, pois estabelece as receitas e fixa as despesas que serão executadas ao longo do ano. É por meio dela que são planejados os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, segurança, cultura, esporte, desenvolvimento econômico e demais serviços prestados à população.
Ao promover a consulta pública, a Cidade de Cubatão reafirma seu compromisso com uma gestão moderna, transparente e participativa, fortalecendo o diálogo permanente com a sociedade civil e valorizando a participação popular como elemento essencial para a construção de uma cidade mais justa, eficiente e preparada para os desafios do futuro.
Para a secretaria de Planejamento, mais do que uma ferramenta de consulta, o Orçamento Participativo representa a oportunidade para que cada cidadão exerça seu papel na construção das políticas públicas, contribuindo para definir onde os recursos municipais deverão ser investidos e ajudando a construir uma Cubatão cada vez mais desenvolvida, inclusiva e com melhor qualidade de vida para todos.
Quem pode e como participar: moradores de Cubatão com 16 anos ou mais; no prazo de 1º a 31 de agosto de 2026, até as 23h59;
O que será escolhido: uma ação em cada uma das áreas prioritárias definidas pela população durante a elaboração da LDO 2027.
