Guarujá amplia formação sobre Benefícios Eventuais e prepara segundo encontro em Guarujá

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) realiza, na próxima quinta-feira (20), das 9 às 12 horas, o segundo encontro de capacitação sobre os Benefícios Eventuais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A formação acontece no campus da Unoeste (Rua Albertino Pedro, 75, Enseada), e contará com a participação da professora doutora Gisele Aparecida Bovolenta, uma das referências na discussão sobre o tema.

Assistente social, mestra e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Gisele é coordenadora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Campus Baixada Santista e membro do Núcleo de Políticas Públicas Sociais da universidade. Em seu doutorado, pesquisou os Benefícios Eventuais como garantia de proteção social e é autora do livro Benefício Eventual e Assistência Social: Uma Emergência – Uma Proteção Social?

O encontro dará continuidade ao processo de educação permanente desenvolvido pelo Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS (Numepe), da Sedeas, com o objetivo de ampliar conhecimentos, esclarecer procedimentos e fortalecer a atuação dos profissionais diante das situações que envolvem a concessão dos Benefícios Eventuais.

A primeira etapa da capacitação foi realizada no dia 30 de julho, exclusivamente para profissionais da Sedeas. Conduzida pela assistente social da Secretaria, Rafaela Andrade, a atividade abordou o conceito, a importância e os critérios dos Benefícios Eventuais, além dos novos procedimentos para requisição no Município.

O encontro também apresentou as alterações no fluxo de solicitação dos benefícios e buscou atualizar os profissionais que já atuam na Secretaria, além de orientar aqueles que ingressaram recentemente na rede. "Essa formação é importante para que os profissionais tenham clareza sobre o que são os Benefícios Eventuais, quais são os critérios e como esse direito deve ser apresentado à população", destacou Rafaela.

Nesta segunda etapa, a proposta é ampliar a discussão para profissionais de diferentes áreas que integram a rede de garantia de direitos, fortalecendo o conhecimento sobre os benefícios e qualificando os encaminhamentos realizados pelos diversos setores.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais integram a política de Assistência Social e são destinados a indivíduos e famílias que enfrentam situações emergenciais, temporárias ou contingenciais que comprometem sua segurança e condições de vida. Em Guarujá, a concessão segue critérios estabelecidos por decreto municipal, que regulamenta a Lei nº 5.311/2025 e estabelece um novo fluxo de atendimento e análise técnica dos pedidos.

Entre as modalidades previstas estão o auxílio-natalidade, o auxílio por morte, o auxílio por vulnerabilidade temporária e o atendimento em situações de emergência e calamidade pública. As solicitações são avaliadas pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro POP, conforme a situação apresentada.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Fernando Monte, a capacitação contribui para o fortalecimento da política pública e para a garantia de acesso aos direitos.

"Mais do que capacitar os profissionais, essa formação fortalece toda a rede e garante que a informação sobre os Benefícios Eventuais chegue de forma correta à população. Quando os profissionais conhecem os critérios e os fluxos, conseguimos qualificar os encaminhamentos e assegurar que o direito chegue a quem realmente precisa, no momento em que mais necessita", afirmou.