A Cidade de Cubatão, por meio da A Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar animal (Semam-SCBem), está monitorando as nascentes e olhos d'água localizadas no município. A medida atende ao Programa Municipal de Preservação das Nascentes. A ação consiste no acompanhamento das áreas de nascentes, ações de preservação ambiental, fiscalizações, controle e redução de assoreamento, o que reforça combate à poluição e conscientização ambiental sobre o tema no âmbito municipal.
A Semam-SCBem esclarece que a medida conta com apoio das secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano (Semob), Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Civil Municipal (CGM) na fiscalização das áreas de nascentes.
Mapeamento da hidrografia municipal – De acordo com o titular da Semam-SCBem, Cleiton Jordão, a medida adotada é um instrumento de apoio ao diagnóstico, ao planejamento e à gestão ambiental. Ele ressalta que o município cubatense dispõe de mapeamento da hidrografia de Cubatão em plataforma de geoprocessamento.
A criação desse banco de dados foi possível por conta de um contrato entre a Secretaria de Finanças (Sefin) e empresa Geopix, em que consta no escopo um item de meio ambiente na plataforma geral, o que possibilita incluir dados ambientais produzidos na cidade, entre eles o levantamento de nascentes e olhos d'água.
"Essa ferramenta possibilita a representação e a visualização espacial da rede hidrográfica no território municipal, permitindo sua análise integrada com os limites territoriais, áreas de drenagem, nascentes e demais elementos ambientais. A utilização de informações georreferenciadas constitui importante subsídio técnico para o desenvolvimento das ações do Programa Nascentes de Cubatão, contribuindo para a identificação, localização e acompanhamento dos recursos hídricos e para uma melhor compreensão da dinâmica hidrográfica municipal.
Nesse contexto, o secretário ressalta que plataforma apoia o planejamento e a organização das vistorias de campo, o registro e a atualização das informações referentes às nascentes, a identificação de áreas prioritárias e a definição de estratégias de monitoramento, conservação, recuperação e proteção dos recursos hídricos. "Dessa forma, o uso integrado de dados espaciais fortalece a tomada de decisão e contribui para uma gestão ambiental territorialmente orientada e baseada em evidências concretas", conclui Jordão.
Conforme preconiza o programa, são consideradas infrações administrativas ambientais contra as nascentes desmatar, promover degradação ambiental, obstrução, construção e outras intervenções que descaracterizem os ecossistemas locais em um raio de 500 metros a partir do ponto demarcado das nascentes; descartar e despejar resíduos e efluentes (irregular ou sem autorização) nas nascentes e cursos d'água; aterrar, represar ou desviar o curso em distância igual ou menor a 500 metros do ponto demarcado; realizar queimadas; confinar animais, entre outras infrações, sujeitas a penalidades já previstas na lei. A multa varia de 200 a 1200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dependendo da infração.
Sobre o programa – a preservação das nascentes é uma iniciativa desenvolvida desde 2014 pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Programa Nascentes, criado para promover a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade a partir do direcionamento para áreas prioritárias do cumprimento de obrigações ambientes decorrentes de licenciamento, de fiscalização ou de ações voluntárias.
O cadastro de nascentes e olhos d'água (afloramento natural do lençol freático) é feito feito em áreas públicas e particulares, por meio de busca ativa ou por chamamento público, de acordo com a Lei do Programa. Esta Lei foi publicada no em 13/6/2024, na Edição nº 1520 do Diário Oficial do Município (DOE), que pode ser conferida no link >
https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTUyMA==>. Trata-se da aplicação da Lei Municipal nº 4.318, de 11 de junho de 2024.
