20 anos da Lei Maria da Penha: São Vicente registra mais de 500 atendimentos do Grupamento Guardiã Maria da Penha no primeiro semestre

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completou 20 anos de sua promulgação, marco que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Em São Vicente, a data também reforça um trabalho realizado diariamente para proteger e acolher mulheres. No primeiro semestre deste ano, o Grupamento Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou 501 atendimentos relacionados às medidas protetivas de urgência.

Entre as principais ações desenvolvidas pela equipe estão 136 acompanhamentos e fiscalizações de medidas protetivas concluídos com sucesso, 92 atendimentos relacionados às medidas protetivas por violência doméstica e 21 acompanhamentos telefônicos bem-sucedidos. O balanço também contabiliza ocorrências de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, importunação sexual e lesão corporal, demonstrando a atuação contínua do grupamento no enfrentamento à violência contra a mulher.

Mais do que atender ocorrências, o Grupamento Guardiã Maria da Penha acompanha mulheres assistidas por medidas protetivas, realizando visitas periódicas, monitoramento e fiscalização do cumprimento das determinações judiciais. O objetivo é proporcionar mais segurança às vítimas, reduzir situações de risco e fortalecer a rede de proteção existente no município.

Para o secretário de Defesa e Organização Social, Silvio Damaceno, o trabalho desenvolvido pela equipe vai além da atuação operacional e representa um importante instrumento de proteção às mulheres.

"A Guardiã Maria da Penha representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher em São Vicente. O trabalho da GCM vai além da segurança: é um trabalho de acolhimento, cuidado e rede de apoio. Estamos nas ruas para garantir que nenhuma mulher fique desamparada. Nosso compromisso é de presença, respeito e resposta rápida para preservar vidas e assegurar dignidade às mulheres da nossa cidade."

O comandante da Guarda Civil Municipal, Rodrigo Coutinho, destaca que o atendimento prestado pelo grupamento também contempla mulheres que procuram espontaneamente a corporação em busca de orientação e apoio.

"O Grupamento Guardiã Maria da Penha não atende somente as mulheres encaminhadas pelo Ministério Público que são assistidas por medida protetiva. Realizamos também o atendimento de mulheres que nos procuram para um aconselhamento ou até mesmo para um encaminhamento para a rede de proteção do município, quando o fato já aconteceu. Nessas situações, a GCM possui uma sala reservada dentro da sede da corporação para melhor acolhê-las. Além disso, somos acionados para ocorrências emergenciais que envolvem mulheres vítimas de violência."

Serviço

Mulheres em situação de violência doméstica ou qualquer pessoa que presencie esse tipo de crime podem acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, disponível 24 horas. Também é possível registrar ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou em qualquer unidade policial e solicitar medidas protetivas de urgência, quando cabíveis.