Mongaguá abre inscrições para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Casa dos Conselhos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026. Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.484/2026, o documento convoca entidades da sociedade civil e moradores interessados em ocupar as cadeiras destinadas à representação de segmentos sociais no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) para o biênio 2026-2028. As inscrições começam nesta terça-feira (04) e seguem até o dia 04 de setembro.

O COMSEA atua como órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, auxiliado pela Casa dos Conselhos, sendo responsável por propor diretrizes, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional sustentável no município. Ao todo, o edital prevê a eleição de representantes (titulares e suplentes) para oito segmentos da sociedade civil, com mandato de dois anos.

Os segmentos com vagas abertas são: Pessoas em Situação de Rua; População Negra; Povos Indígenas; Infância e Adolescência; Pessoa Idosa; Mulher; Comunidades Tradicionais ou Religiosas; e Pessoas com Deficiência.

Inscrições e entrega de documentos

Podem se inscrever entidades representativas e organizações da sociedade civil vinculadas à segurança alimentar, além de pessoas físicas maiores de 18 anos com comprovada atuação no segmento desejado. Para participar, é necessário preencher a Ficha de Inscrição (pág. 55) e a Ficha de Cadastro de Conselheiro (pág. 56), acompanhadas da documentação exigida (documentos pessoais, comprovante de residência e comprovação de atuação ou documentos institucionais no caso de entidades).

A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Rui Barbosa, 150, Centro (térreo), de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (13) 3507-5746 ou pelo e-mail oficial [email protected]. 

Os conselheiros serão eleitos em Reunião Pública agendada para o dia 18 de setembro, às 14h. Em caso de empate, serão adotados os critérios de tempo de atuação no segmento e maior idade. A participação no conselho é considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Cronograma

• Período de inscrições: 04/08/2026 a 04/09/2026
• Publicação do deferimento/indeferimento: 11/09/2026
• Período para interposição de recurso: 14/09/2026 a 15/09/2026
• Resultado dos recursos e Convocação para Reunião Pública: 16/09/2026
• Reunião Pública (Eleição): 18/09/2026 (das 14h às 16h)
• Publicação do resultado das eleições: 22/09/2026
• Posse: 29/09/2026

O Edital de Chamamento Público nº 002/2026 completo pode ser acessado diretamente no Diário Oficial do Município através do link.