Justiça autoriza EMUS a convocar aprovados do Concurso Público nº 01/2024

A Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá (EMUS) poderá dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A autorização foi concedida pela Justiça após atuação da Procuradoria-Geral do Município junto à 2ª Vara da Comarca de Mongaguá, permitindo o preenchimento dos cargos e o reforço do quadro de profissionais da saúde.

A decisão permite que o processo judicial envolvendo a contratação da banca organizadora, realizada por dispensa de licitação, não impeça o preenchimento dos cargos necessários para a continuidade dos serviços públicos de saúde. No despacho, o juiz Erasmo Samuel Tozetto acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que assumiu a ação após a desistência do autor original, e autorizou o prosseguimento das convocações, nomeações e posses dos candidatos aprovados.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a EMUS enfrenta déficit de pessoal efetivo no Hospital e Maternidade Municipal "Dra. Adoniran Corrêa Campos", situação que já motivou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo a decisão, impedir as nomeações poderia prejudicar a população, ao comprometer a continuidade dos serviços de saúde, além de afetar os candidatos aprovados no concurso.

Organizado pelo IDECAN, o certame ofertou 257 vagas imediatas e 1.285 vagas para cadastro reserva em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com o resultado final e a homologação já divulgados. A convocação dos aprovados é considerada essencial, uma vez que a EMUS atualmente é responsável por parte significativa da assistência em saúde no município, administrando serviços como o Centro Médico de Especialidades, o Centro de Fisioterapia, o CAPS I e o próprio Hospital e Maternidade Municipal.

O procurador-geral do município, Dr. Sandro Abreu, destacou a importância da decisão para a gestão da saúde local. "A liberação, pela Justiça, do último concurso da EMUS para a convocação dos candidatos aprovados está de acordo com a vontade do Município de Mongaguá e da própria EMUS, que é uma autarquia municipal criada para gerenciar parte da saúde pública local, administrando o Hospital e Maternidade Municipal e determinados serviços de atendimento médico", explicou. 

Segundo o procurador, a autorização foi resultado de uma atuação jurídica voltada à preservação do interesse público. "Essa liberação foi fruto de um esforço jurídico-processual da Procuradoria do Município, e conta com parecer favorável, nesse sentido, do Ministério Público do Estado de São Paulo, atendendo ao interesse público e às determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação ao referido órgão, que passará a contar com quadro de servidores aprovados em concurso", completou.

Embora tenha autorizado o prosseguimento das convocações, nomeações e posses, o juiz determinou que a ação prossiga a fim de analisar os pedidos de indenização por danos morais coletivos e de ressarcimento relacionados à contratação da banca organizadora do concurso, realizada na gestão passada de Governo. A decisão preserva os efeitos do certame e o ingresso dos aprovados, enquanto a eventual responsabilização será apurada ao longo do processo judicial. 

As convocações ocorrerão de maneira gradativa, conforme a necessidade da autarquia e respeitando a ordem de classificação homologada. Os candidatos aprovados deverão acompanhar atentamente as publicações no Diário Oficial do Município, no portal da EMUS e no site da banca organizadora para tomar conhecimento dos chamamentos.