Praia Grande (SP) implanta Programa Olho de Hórus para ampliar monitoramento urbano

Com o objetivo de ampliar a capacidade de monitoramento urbano e  contribuir com as ações de segurança pública, a Prefeitura de Praia  Grande está implantando o Programa Olho de Hórus, que vai permitir que  pessoas físicas, empresas, condomínios e entidades públicas ou  privadas realizem, de forma voluntária e gratuita, a cessão de imagens  em tempo real de suas câmeras de vigilância ao Centro Integrado de  Comando e Operações Especiais (Cicoe). Praia Grande já conta com mais  de 3.700 câmeras de monitoramento instaladas em diversos pontos  públicos e é pioneira em tecnologia aliada à segurança.

Um Decreto que regulamenta a Lei 2.304, que cria o programa, foi  publicado esta semana no Diário Oficial do Município com os  procedimentos para adesão ao programa, as normas, os critérios  técnicos mínimos para instalação, conexão e transmissão de dados e  imagens que serão cedidos à Secretaria de Assuntos de Segurança  Pública (Seasp).

É importante lembrar ainda que a cessão será voluntária e realizada  mediante documento específico. As imagens serão transmitidas  exclusivamente em tempo real, “ao vivo”, ao Cicoe, local que funciona  24 horas por dia e concentra o monitoramento de todas as imagens  captadas na Cidade.

De acordo com o secretário de Assuntos de Segurança, Maurício Vieira  Izumi, o programa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de  Dados (LGPD) e representa mais um avanço em Praia Grande quando o  assunto é a segurança de moradores e turistas. “Esta é uma forma para  que tanto pessoas físicas quanto as empresas possam colaborar com a  segurança da Cidade, indo ao encontro inclusive de um preceito  constitucional que diz que segurança pública é um dever do estado, mas  também direito e responsabilidade de todos. Isto aumentará  significativamente nossa capacidade de monitoramento”.

Todos os detalhes sobre o programa podem ser consultados na Carta de  serviços da Prefeitura, disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br .

Pioneirismo – Inaugurado em dezembro de 2002, o Centro Integrado de  Comando e Operações Especiais (Cicoe) é considerado atualmente a maior  referência na região, no Estado e até no País quando o assunto é  tecnologia aliada à Segurança Pública. Quando foi inaugurada, a  central tinha 333 câmeras interligadas, graças a uma verdadeira  “avenida invisível”, a Infovia, que permitia que, à época, 192  quilômetros de cabo de fibras óticas transmitissem informações como  imagens, sons, textos e número. A tecnologia atingiu ainda outras  áreas, como Educação e Saúde. Atualmente, são mais de 300 quilômetros  de cabos de fibras óticas.

Com o passar dos anos, a Administração Municipal investiu maciçamente   em modernos softwares, como o de leitura de caracteres, responsável  pelo chamado “cerco eletrônico”, no qual nenhum carro entra ou sai da  Cidade sem ser registrado nos bancos de dados da Prefeitura, além do  reconhecimento facial que já auxiliou na identificação de criminosos,  colaborando com o trabalho da Polícia Judiciária.

Hoje, Praia Grande conta com mais de 3.700 câmeras instaladas em  avenidas, ruas, viadutos, orla da praia e prédios públicos.