Junho é último mês para solicitação de descontos e isenção no IPTU

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para aposentados,  pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra  solicitarem descontos e isenção no Imposto Predial e Territorial  Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2027, junto à Prefeitura de  Praia Grande. O pedido deve ser feito preferencialmente pelo site da  Prefeitura (www2.praiagrande.sp.gov.br), por meio do Guichê Virtual da  Secretaria de Finanças (Sefin), a forma mais cômoda e simples, já que  evita deslocamentos e filas.

O desconto é concedido conforme os critérios estabelecidos no artigo  28 da Lei Complementar nº 574/2010, alterada pela Lei Complementar nº  938/2022. Entre os requisitos, o interessado deve residir no Município  há pelo menos dois anos. Informações sobre documentação e outras  orientações sobre o assunto são encontradas no próprio site.

Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a expectativa do  Município é ampliar o número de benefícios vigentes registrados no  Cadastro Imobiliário do Município. “Queremos garantir que mais  contribuintes possam acessar o benefício previsto em lei. Para tanto,  disponibilizamos a forma online, com um formulário simples, que pode  ser acessado pelo computador ou celular sem ter de se dirigir à  Prefeitura. É muito mais cômodo e rápido, em especial quando se  considera dificuldades de locomoção de pessoas com mobilidade  reduzida”, acrescenta. “O desconto no IPTU é uma política pública  importante, que reconhece a contribuição desses cidadãos para o  desenvolvimento da nossa Cidade.”

Para aposentados e pensionistas, a redução no valor do tributo pode  chegar a 60% de desconto para quem recebe de um a cinco salários  mínimos e de 30% de desconto para quem tem rendimentos de cinco a dez  salários mínimos.

Pessoas com deficiência e ex-combatentes têm direito à isenção  integral do IPTU, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços  Urbanos (TSU). Aos munícipes que entrarem com pedido este ano, o  deferimento vai garantir o benefício a partir do exercício de 2027.

Vale lembrar que quem fez a solicitação em 2021, teve o pedido  deferido e o benefício começou a valer em 2022, deve efetuar a  renovação este ano.

Embora seja mais ágil fazer a solicitação pelo Guichê Virtual, os  interessados também podem optar pela forma presencial, com agendamento  pelo site. Vale lembrar que o acesso exige cadastro pelo Login Único  no site, utilizando login e senha. A secretaria funciona no Paço  Municipal, à avenida Presidente Kennedy, 9.000, bairro Mirim. Dúvidas  podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000,  escolhendo opção 1 (Secretaria de Finanças) e, logo após, opção 10  (Isenção de IPTU).