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A Prefeitura de São Vicente autuou, nesta segunda-feira (23), a empresa responsável pela gestão de um prédio localizado na Rua Frei Gaspar, em frente à Praça Cesário Bastos (Beira-Mar). Somadas, as penalidades aplicadas por falta de manutenção e negligência já ultrapassam R$ 2,2 milhões — sendo a mais recente no valor de R$ 1 milhão.
Durante nova inspeção realizada por equipes da Secretaria de Licenciamento (SEL), foi constatada a ausência de MPL (muro, passeio e limpeza), configurando infrações administrativas e ambientais. Diante das irregularidades, foi emitida nova autuação no valor de R$ 1 milhão.
A legislação municipal prevê que, caso o responsável não regularize a situação, novas autuações poderão ser aplicadas, com valores progressivos. Nesse cenário, o montante das penalizações pode ultrapassar R$ 4,5 milhões.
O imóvel encontra-se em estado de degradação, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo proliferação de vetores, acúmulo de resíduos sólidos e impactos diretos à vizinhança.
Denúncias – Caso o munícipe identifique imóveis em situação de abandono, pode acionar a Ouvidoria pelo telefone (13) 2028-0255 ou comparecer presencialmente à Secretaria de Licenciamento (Praça das Bandeiras, 15 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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