Mongaguá passa a usar cartórios de protestos em todo o Estado para cobrança de tributos em atraso

Na prática, contribuintes que residem fora de Mongaguá e possuem débitos com o município poderão ter os títulos protestados no cartório correspondente ao seu principal domicílio.

Da Redação

05/03/2026 — quinta-feira às 03h18

Mongaguá passa a usar cartórios de protestos em todo o Estado para cobrança de tributos em atraso

01 2

A Prefeitura de Mongaguá dá mais um passo no aprimoramento da cobrança de tributos municipais em atraso, utilizando todos os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo para encaminhar débitos, ampliando o alcance das medidas de cobrança extrajudicial. A medida vale a partir desta segunda, 02 de março.

A iniciativa atende à Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também a determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A medida estabelece o protesto em cartório como etapa prévia ao ajuizamento de Execuções Fiscais.

Na prática, contribuintes que residem fora de Mongaguá e possuem débitos com o município poderão ter os títulos protestados no cartório correspondente ao seu principal domicílio. Até então, a Prefeitura mantinha convênio apenas com o Cartório de Protesto de Mongaguá. Com a ampliação, o procedimento passa a abranger todo o território paulista.

Segundo a Administração Municipal, a medida representa um avanço na recuperação da dívida ativa, com expectativa de aumento na arrecadação e, consequentemente, maior disponibilidade de recursos para áreas essenciais como saúde, assistência social e educação.

A Prefeitura orienta os contribuintes a regularizarem seus débitos para evitar protestos e futuras execuções fiscais. Como alternativa de negociação, a Lei Complementar nº 92, de 15 de agosto de 2025, prevê condições facilitadas para quitação das pendências.

Mongaguá passa a usar cartórios de protestos em todo o Estado para cobrança de tributos em atraso

Mais Lidas

GoldKo amplia linha de potes com cremes de pistache e amendoim sem adição de açúcares

Ballet Municipal de Bertioga conquista seis premiações e quatro títulos especiais em festival internacional de dança

Operação interdita dois quiosques e apreende 50 kg de alimentos vencidos em Mongaguá

Comunidade Cota 200 de Cubatão recebe projeto de Eficiência Energética da CPFL Piratininga

São Vicente terá nova taxa para inibir descarte irregular de resíduos na Cidade

Leia Mais

23º FEMC leva arte, cultura e protagonismo periférico para diferentes espaços de Mongaguá

“Ação Cidadania” levará serviços ao Bairro Samambaia neste sábado

Nova lei organiza assistência social e consolida diretrizes do SUAS em Mongaguá

Editorias

Institucional

BS9 - News