Prefeitura convoca artistas para reenvio de projetos culturais ao Promicult

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), está convocando os artistas e produtores culturais que já enviaram seus projetos voltados ao Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) a fazer o reenvio à Secult, até o próximo dia 26 de outubro. Quem ainda não se inscreveu, também ganha uma nova oportunidade, com a prorrogação do prazo de envio até o próximo dia 26.

O reenvio deve ser feito no mesmo e-mail utilizado anteriormente, [email protected], preservando o assunto e o histórico da mensagem, para fins de rastreabilidade. Durante o período de inscrições, foram registradas instabilidades temporárias no sistema, já sanadas. Para assegurar que nenhuma proposta seja prejudicada, a Secult está adotando esta medida preventiva.

Para quem quiser entregar a documentação pessoalmente, o endereço para a entrega pelo próprio proponente ou por um representante devidamente autorizado, é Rua Azuil Loureiro, nº 235 – Vila Santa Rosa. É necessário realizar agendamento da data e horário para a entrega da documentação, também pelo e-mail [email protected].

Além disso, a Secult lançou um manual explicativo para facilitar a vida dos artistas, produtores e instituições culturais da Cidade. O "Manual do Promicult – Guarujá 2025" é um guia prático e completo para quem deseja inscrever projetos no programa.
 
O material é uma ferramenta essencial para desmistificar o processo de captação de recursos e orientar a comunidade cultural. Ele foi elaborado para reunir, num só lugar, tudo o que é preciso saber para participar do programa. O manual já está disponível no link https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/09/MANUAL-PROMICULT.pdf
 
O que é

O Promicult prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão patrocinar projetos culturais e, em contrapartida, obter abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O programa cria um mecanismo permanente para fomentar a cultura local, permitindo que pessoas físicas destinem até 0,2% do IPTU anual a projetos culturais aprovados. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% da receita de ISS.

O benefício fiscal, contudo, é limitado a 40% do imposto devido. Em contrapartida, os projetos culturais beneficiados receberão o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor do projeto e tem validade de até dois anos. Uma medida importante é a destinação obrigatória de 10% de todo o valor captado pelo Promicult ao Fundo Municipal de Cultura, o que visa fortalecer políticas culturais de longo prazo na cidade.

O programa é abrangente e contempla diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares e patrimônio imaterial.

O Promicult foi lançado pela Prefeitura de Guarujá e detalhado na Portaria Nº001/2025-SECULT. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 22 de agosto. Outras informações podem ser obtidas no link  www.guaruja.sp.gov.br/promicult.