Fiscalização da Prefeitura de Cubatão autua empresas e embarga obras operadas pela MRS Logística

A Prefeitura de Cubatão realizou uma intensa operação de fiscalização na área da União sob concessão da MRS Logística, resultando na autuação de diversas empresas prestadoras de serviço e no embargo de obras que estavam sendo executadas de forma irregular. A ação demonstrou o rigor da Administração Municipal em garantir o cumprimento das leis e a correta utilização do espaço público, mesmo em áreas federais operadas por concessionárias.

A fiscalização flagrou empresas e prestadoras de serviços que estavam funcionando sem a devida licença prévia (LP) de funcionamento emitida pelo município. Segundo os fiscais, a ausência de alvarás configura uma infração grave, que impede o controle e a segurança das atividades econômicas na cidade. Além disso, a operação fiscalizatória identificou obras em andamento que também estavam sendo realizadas sem a necessária licença prévia da Prefeitura. A falta de aprovação de projetos e alvarás de construção compromete a segurança estrutural, o planejamento urbano e o cumprimento das normas técnicas e ambientais.

Força-tarefa – Os fiscais da Secretaria de Finanças e das Secretaria de Obras, acompanhados pela Guarda Civil Municipal (GCM), vêm realizando, constantemente, força-tarefa na região dos areais, logo depois do Ecopátio, na área industrial da Cidade. Uma das fiscalizações ocorreu no início de outubro, dia 2. Técnicos e fiscais da das duas Pastas estiveram novamente vistoriando as obras. Neste dia, encontraram um ponto  irregular de abastecimento de combustíveis, sem qualquer documentação que comprovasse a segurança contra incêndio. Na oportunidade, foram lavrados autos de infração às empresas que operam naquela localidade, ambas terceirizadas da MRS Logística, concessionária da rede ferroviária que corta o município. A Prefeitura enfatiza que as áreas da União, apesar de federais, estão sujeitas à fiscalização municipal a respeito do  uso e ocupação do solo, segurança e atividades econômicas.

Em decorrência das irregularidades constatadas, as empresas flagradas foram devidamente autuadas, com penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multas no valor entre R$ 12 mil e R$ 13 mil, podendo dobrar na primeira reincindência. Paralelamente, as obras irregulares foram imediatamente embargadas, interrompendo a construção até que a situação seja regularizada junto aos órgãos competentes da Prefeitura.

"Obviamente, não é isso que a Prefeitura deseja, mesmo porque a Administração Municipal não é contra o progresso, contra a expansão logística das empresas, muito menos contra a empregabilidade que toda obra traz. Mas tudo isso precisa ser feito dentro da legalidade, dentro do preconiza a legislação. E isso não vem sendo atendido, por enquanto, pelas empresas que lá estão a serviço da MRS Logística", ressaltaram as secretarias envolvidas.

Sefin e Semob ressaltam que a fiscalização continuará atenta para assegurar que todas as atividades comerciais e de construções no município estejam devidamente legalizadas e licenciadas. "A ação de fiscalização visa garantir a ordem, a segurança e o respeito às normas urbanísticas e administrativas do município, independentemente da titularidade da área. A concessionária MRS Logística e as empresas que nela operam devem seguir rigorosamente a legislação municipal, obtendo as licenças necessárias para funcionamento e construção," declarou a Sefin.

Em nota, a MRS Logística informa que todas as obras realizadas pela empresa estão de acordo com as melhores práticas de engenharia. Com relação aos autos de infração, a empresa diz que "estamos apresentando defesas administrativas pelas vias judiciais cabíveis".