São Vicente quita quase R$ 300 milhões de dívidas de gestões anteriores

A responsabilidade fiscal é imprescindível para que um Município esteja apto a ser contemplado com repasses, seja do Governo Federal ou Estadual, aquisição de créditos, entre outros. Por muito tempo, isso foi deixado de lado em São Vicente. Resultado: contas rejeitadas, aumento de dívidas, juros, devolução de recursos, etc. Entretanto, nos últimos anos isso tem mudado na Cidade.

Com planejamento e execução, a atual gestão quitou nos últimos três anos e meio quase R$300 milhões em dívidas deixadas por administrações anteriores.

Os pagamentos são relativos a déficits judiciais por precatórios e requisições de pequeno valor, totalizando, nessa ocasião, R$68 milhões; dívida consolidada quitada de R$216 milhões, sendo R$ 119 milhões correspondentes a débitos previdenciários; outros parcelamentos que totalizam pagamento de R$97 milhões, oriundos de devolução de convênios, pendências de recolhimentos previdenciários fiscais e do Estado; além disso, ao longo destes três anos e meio foram pagos R$16 milhões em rescisões contratuais de trabalho por aposentadoria ou pedidos de demissão no período de 2016 a 2020. 

Vale ressaltar que todas essas quitações foram efetuadas a partir de dívidas acumuladas no passado, sem a disponibilidade de caixa para pagamento das mesmas.

Embora os pagamentos em questão não sejam convertidos diretamente em melhorias para a Cidade, a medida é essencial para que o Município resgate sua credibilidade junto às instituições financeiras e aos governos Estadual e Federal, o que facilita a viabilização de investimentos futuros, visto que a honra aos compromissos é uma das premissas da Administração Municipal.

Vale lembrar que a atual gestão tem como marca, em seu primeiro ano de mandato, a aprovação das suas contas referentes a 2021, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A marca não era atingida há 11 anos.

A maior dificuldade enfrentada por São Vicente é o déficit orçamentário. Mesmo diante deste cenário, o prefeito Kayo Amado ressalta a importância da responsabilidade fiscal. "Sinceramente, a Cidade estava quebrada e bagunçada. Não à toa, as contas foram reprovadas por 10 anos. Mas estamos focados em organizar o Município. Não é simples, mas os resultados estão aparecendo. Quase R$300 milhões de dívidas pagas, investimentos na nossa orla e busca por uma São Vicente mais sustentável".

Como estratégia em prol do crescimento, o Município carrega consigo três pilares: a construção civil - área que tem sido contemplada com melhorias na legislação -, o desenvolvimento da Área Continental - onde têm sido promovidos grandes investimentos, como a reurbanização da Avenida Ulisses Guimarães, a expansão do VLT à região e as tratativas para entrada na Poligonal do Porto - e a reestruturação do eixo centro-praia, por meio do programa 'São Vicente de Cara Nova', iniciativa que consiste na recuperação e criação de atrativos na região com maior potencial turístico da Cidade.

Com olhar para o futuro, a Prefeitura também tem desenvolvido estratégias de crescimento a longo prazo, por meio do Plano São Vicente 500 Anos. Lançado oficialmente na quinta-feira (20), o programa envolve poder público, iniciativa privada e sociedade civil, buscando soluções e investimentos para a construção de uma cidade melhor para todos até 2032, ano em que o Município completa seus 500 anos.