Prefeitura reforma 5 unidades habitacionais provenientes de reintegração judicial

As unidades habitacionais de interesse social seguem uma série de regras que os moradores que as possuem devem seguir, previstas em contrato, como: não poder vender, não poder alugar, emprestar ou doar, entre outros

da Prefeitura de Praia Grande

02/09/2023 — sábado às 21h01

Prefeitura reforma 5 unidades habitacionais provenientes de reintegração judicial

Em breve mais 5 famílias do cadastro habitacional serão beneficiadas com uma casa totalmente reformada - PMPG

A Secretaria de Habitação (Sehab) vem trabalhando para garantir a justiça habitacional na cidade. Para garantir isso, realiza fiscalizações periódicas nos conjuntos habitacionais em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) com o objetivo de garantir que os moradores estão cumprindo as cláusulas contratuais referente às moradias de interesse social.

Diante deste processo, a Administração Municipal recuperou 5 unidades habitacionais divididas em três conjuntos Vila Helena, Imperador e Anhanguera que apresentaram irregularidades e foram comprovados mediante processo administrativo. Quando isso acontece, a casa retorna para a posse da Prefeitura que a identifica e realiza uma reforma. Quando a reforma é concluída, as unidades habitacionais são direcionadas para 5 famílias que estão no cadastro habitacional municipal.

As unidades habitacionais de interesse social seguem uma série de regras que os moradores que as possuem devem seguir, previstas em contrato, como: não poder vender, não poder alugar, emprestar ou doar, entre outros. Quando essas cláusulas são descumpridas, o Poder Público pode requerer que o proprietário deixe de possuir o imóvel.

“Em breve mais 5 famílias do cadastro habitacional serão beneficiadas com uma casa totalmente reformada para que possam ter a felicidade de morar em um imóvel próprio. Isso só é possível graças aos esforços das fiscalizações em parceria com o Creci e também a vontade que temos de garantir a justiça habitacional no município, fazendo valer a lei e garantindo que quem precisa de casa realmente possa ter essa oportunidade”, ressaltou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.