Deputada federal Rosana Valle quer PEC do Diploma de Jornalista na Ordem do Dia

Emenda 206/2012, já apresentada em Plenário, determina que o exercício da profissão no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo

Da Redação BS9 - Isabella Monteiro

18/04/2023 — terça-feira às 10h30

Deputada federal Rosana Valle quer PEC do Diploma de Jornalista na Ordem do Dia

Rosana Valle lança PEC - Foto: Divulgação

A deputada federal Rosana Valle (PL), que é jornalista, pediu que seja incluída na pauta de votações da Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita desde 2012: que torna obrigatório ter diploma em curso superior de Jornalismo para exercer a profissão - que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou em 2009.

A PEC que a deputada se refere é 206/2012, do ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Antes em 2009, houve uma outra, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A 206/2012 determina que o exercício da prática de jornalismo no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Para Rosana, que é graduada em Jornalismo e tem mais de 30 anos de carreira, é fundamental que a proposta seja retomada na Câmara Federal e votada em caráter prioritário:

“A PEC do Diploma de Jornalista é uma retratação que o Poder Legislativo precisa dar a todos os profissionais de Comunicação, além de ser uma resposta à sociedade como um todo. Uma profissão que garante o equilíbrio e o exercício da Democracia no País precisa ter o respeito e a importância legal, assim como todas as outras. Além disso, a necessidade de uma formação sólida é consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista”, defende Rosana.

Uma vez na Ordem do Dia, a PEC do Diploma de Jornalista será votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo necessário no mínimo 308 votos. Após essa etapa, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos, com exigência de, ao menos, 49 votos para a aprovação. Rosana protocolou o requerimento para acelerar o processo na 6ª feira (14/4).