Praia Grande renova o Certificado de Regularidade Previdenciária do FPGPrev

O Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande, o FPGPrev, renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), concedido pelo Governo Federal, atestando assim a regularidade do Regime Próprio de Previdência Social do Municípios.

Para que o município seja certificado e consiga realizar a manutenção deste título, é necessário cumprir as exigências e os critérios previstos na Lei nº 9.717/1998 que rege os regimes próprios previdenciários. As cidades devem observar diversos critérios, como por exemplo, o equilíbrio financeiro e atuarial, encaminhar diversos documentos como o DRAA (Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial), avaliações, entre outros.

A regularidade do CRP garante ao município a Realização de transferências voluntárias de recursos pela União, Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes bem como, de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, além de Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições federais.

Para o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a renovação do CRP é um indicativo de que o FPGPrev tem cumprido com os prazos e normas. “Dos mais de duzentos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), menos da metade conseguiu ter o CRP renovado, pois critérios da Lei são rigorosos. Praia Grande está entre os 100 municípios que conseguiram cumprir as exigências”, destacou.

Desempenho

O FPGPrev iniciou o ano de 2023 com o melhor desempenho desde 2019, no quesito retorno de investimentos. Em janeiro deste ano, a meta foi superada em 114,84%. A meta é estabelecida na Política de Investimentos Anual do Fundo e calculada no relatório de Avaliação Atuarial.

Um dos principais motivos do alto desempenho é a gestão financeira, realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin), que assumiu o FPGPrev em meados de 2022, onde foi montada uma equipe de servidores especializada, que não mede esforços para otimizar os investimentos.

Política de Investimentos - A Política de Investimentos do FPGPrev tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles relativos às aplicações e gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Praia Grande, visando não somente atingir a meta de rentabilidade, mas também garantir a manutenção do equilíbrio econômico, financeiro e atuarial. Conforme o secretário de Finanças e membro do comitê de investimentos do FPGPREV, Cristiano Mola, o grupo vem adotando diversas medidas a fim de melhorar a rentabilidade do Fundo. “Estamos empenhados e trabalhando duro por essas melhorias, com qualificação dos profissionais e contratação de relatório ALM para que com o perfil do Fundo, as decisões sejam tomadas de forma mais assertiva. A política de investimentos zela pela diligência na condução dos processos internos relativos a tomada de decisão quanto as aplicações dos recursos”.

O FPGPrev conta com um Comitê de Investimentos e Diretoria Financeira, com equipe altamente capacitada para realizar a gestão previdenciária no âmbito do Pró-Gestão.