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MEIO AMBIENTE
Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Guarda Civil Municipal (GCM) e polícias Civil e Militar
da Prefeitura de Santos
18/03/2023 — sábado às 18h01
whatsapp image 2023 03 17 at 132750 - Divulgação/PMS
Uma força-tarefa para fiscalizar caminhões que coletam resíduos da construção civil e recicláveis foi realizada nos últimos dias 13 e 15 de março em Santos. Foram abordados 35 veículos, sendo sete intimados e quatro multados. A soma total das infrações foi de R$ 30.417,08.
Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Guarda Civil Municipal (GCM) e polícias Civil e Militar.
Para as empresas que transportam entulho é exigido o Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR). Esse documento é fundamental para a comprovação da origem e do destino correto do material que pode ser reciclado.
A Prefeitura não proíbe que empresas e cooperativas atuem recolhendo recicláveis, desde que estejam cadastradas na Semam, que exige a comprovação mensal do destino correto do material.
Desde 2017, Santos tem a Lei Complementar n°952, que regulamenta a coleta, descarte e manuseio dos resíduos sólidos urbanos. Já a legislação sobre entulho existe desde 2013, com a Lei Complementar n°792.
Denúncias em caso de transporte ou descarte irregular podem ser feitas a GCM pelo telefone 153 ou Ouvidoria pelo telefone 162.
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