Regularização fundiária vai beneficiar mais de 15 mil famílias do município

Guarujá caminha a passos largos para continuar ostentando a marca da cidade que mais regulariza imóveis no Estado de São Paulo – de acordo com levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários (Arisp), em 2019. Visando garantir o direito de propriedade e moradia digna para os munícipes, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) vem trabalhando firme na regularização fundiária de cerca de 30 comunidades no Município. A meta é tornar mais de 15 mil famílias legalmente donas de seus imóveis.

Estão em fase de regularização as comunidades: Pedreira Matarazzo, Morrinhos 1, Morrinhos 2, Morrinhos IV (setor consolidado), Vila Rã, Vila Sossego, Areião, Barreira do João Guarda, Cantagalo, Vila Selma, Vila Bandeirantes, Vila Nova (antiga Vila do Perigo), Nova república 1, Nova República 2, Vila Funchal, Cidade Atlântica 1, Cidade Atlântica 2, Maré Mansa, DER, Vila Edna, Cidade de Deus, Vila Ligya, Mangue Seco 1 e 2, Vila do Padre, Gino Fabris, Três Marias, Vila Áurea, Deus me Deu, Perequê (Vila Nova), Perequê (Novo Horizonte), Perequê (Cidamar), Perequê  (Rio do Peixe) e Santa Cruz dos Navegantes.

Dessas, a Mangue Seco (1 e 2) está com seus 536 lotes no Cartório de Registro de Imóveis, com a documentação já registrada, aguardando a liberação das escrituras definitivas, que devem ser entregues às famílias em breve. Outras sete comunidades – Vila Bandeirantes (83 lotes), Funchal (109), Cidade Atlântica 1 e 2 (185), Nova república 1 (129), DER (38) e Vila Nova- antiga Vila do Perigo (70), que juntas somam 504 lotes, estão com a documentação no Cartório aguardando o registro.

Entre os anos de 2017 e 2022, a Prefeitura já promoveu a entrega de cerca de 2.350 escrituras definitivas com abertura das matrículas individuais no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, em nome dos beneficiários.

Destaque também para a parceria da Prefeitura com a Secretaria de Habitação do Estado, no âmbito do Programa Cidade Legal (que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores) na regularização fundiária dos núcleos Morrinhos 3 e Santa Cruz dos Navegantes (fase 1), ambos concluídos; assim como em Morrinhos IV e Prainha/Marezinha, com regularização em andamento.

Todo o processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. A Cidade também foi a primeira do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação.