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iptu - (foto: Agência Brasil)
Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que usufruem do desconto de 50% no IPTU têm renovação automática para 2023. Apenas os novos devem requerer junto à Prefeitura de Itanhaém e o prazo de encerramento é até esta sexta-feira, dia 30. Somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com tributos municipais, de acordo com a Lei 3.317/2007.
Para isso, o munícipe deverá cumprir alguns pré-requisitos, sendo eles: possuir, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, residir no imóvel para o qual se pede o desconto (legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção) e ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 12.120,00).
Mais informações: (13) 3421 1636. E-mail: [email protected].
Saiba como solicitar pelo Site Oficial da Prefeitura de Itanhaém.
PRESENCIAL
A solicitação também pode ser realizada pessoalmente ou por e-mail [email protected] (documentos em PDF). O interessado que fará o pedido presencial terá de comparecer ao Call Center da Prefeitura de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.
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