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whatsapp image 2022 05 31 at 173553 - (foto: Polícia Civil)
Policiais civis que compõem a Delegacia Seccional de Itanhaém, juntamente com o Comando do Exército Brasileiro, promoveram, na última segunda-feira, dia 30, a destruição de 153 armas de fogo apreendidas em sede de Inquéritos Policiais, ou oriundas de prisões em flagrante delito, cumprimento de mandados de busca e apreensão e investigações ocorridas nas cidades de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo. A equipe policial realizou o transporte e acompanhou o procedimento de destruição do armamento, que foi realizado no 2º Batalhão de Suprimentos do Exército, na cidade de Barueri/SP.
Tal procedimento está previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03, artigo 25), o qual permite que as armas de fogo apreendidas, que não mais interessem ao inquérito policial e ao processo criminal podem ser destruídas pelo Comando do Exército, mediante autorização do Poder Judiciário. Desta forma, não havendo mais interesse, o Delegado de Policia responsável poderá requerer a destruição desse armamento ao juiz competente; ou ele pode decretar de ofício.
No total foram destruídas e tiradas de circulação 121 armas curtas (revólveres e pistolas), 22 armas longas, 10 armas de pressão, e um simulacro, todas integrantes do acervo probatório de processos criminais que tramitavam perante as Varas Criminais das Comarcas citadas.
Após a destruição do armamento, foi elaborado um termo de destruição de material apreendido, que foi encaminhado ao Poder Judiciário.
A Polícia Civil continua atuando no combate ao crime, retirando de circulação armas de fogo que estejam irregulares, ou que sejam utilizadas para prática de condutas ilícitas, a fim de promover mais segurança a população.
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