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Quem não cometer infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderá receber benefícios fiscais e tarifários - (foto: reprodução Facebook)
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) deve ser implentando pelo Governo Federal na Baixada Santista em até seis meses, como forma de incentivo à boa condução dos motoristas.
A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira, dia 9, e quem não cometer infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderá receber benefícios fiscais e tarifários, como descontos em impostos.
O cadastro é voluntário, deve ser atualizado mensalmente e ser feito após o motorista conceder autorização prévia por meio de um aplicativo permitido pela União.
O cadastro pode ser excluído caso o condutor solicite no momento em que receber pontos por infração de trânsito, quando tiver o direito de dirigir suspenso e se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias.
Atualmente, a região conta com 914.634 motoristas habilitados, sendo 26.202 em Bertioga, 56.283 em Cubatão, 136.219 em Guarujá, 43.826 em Itanhaém, 24.809 em Mongaguá, 34.435 em Peruíbe, 139.142 em Praia Grande, 300.791 em Santos e 152.927 em São Vicente.
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