Auditores fiscais marcam ato público na Alfândega para exigir que o governo cumpra acordo

Auditores fiscais santistas e de outras partes do país realizarão um ato público nesta quarta-feira, dia 13, às 13h, em frente ao prédio da Alfândega, no Centro de Santos. A categoria protesta em prol do cumprimento do acordo firmado com o governo em 2016 - que é a regulamentação da Lei 13464/17 - que prevê o pagamento de um bônus variável aos auditores, o retorno do orçamento da Receita Federal (o equivalente a R$ 1,2 bilhões) e a abertura de concurso público para o órgão, que nos últimos 10 anos perdeu 50% do seu quantitativo de auditores.

Embora até o momento o governo não tenha aberto nenhum canal de negociação com a categoria, a mobilização da categoria já pode ser sentida em diversos setores. Representantes de exportadores de grãos e soja e fabricantes de eletrodomésticos já enviaram ofício a diferentes representantes do governo pedindo que entrem em acordo com os auditores e coloque fim ao movimento.

Outro efeito da mobilização dos auditores é o adiamento da entrega do Imposto de Renda 2022 para o fim de maio. “Apesar de a nota oficial da Receita Federal falar que é devido à Covid-19, a verdade é que hoje o órgão já sofre com o corte de verba e com a entrega maciça de cargos de chefia pelos auditores que ocupavam esses postos”, diz o presidente do Sindifisco Santos, sindicato que representa os Auditores-Fiscais, Elias Carneiro Jr.

Segundo o presidente do Sindifisco Santos, diante da indiferença do governo, “o ato servirá para mostrar que a mobilização dos Auditores-Fiscais, que começou em dezembro de 2021, continua forte. Não vamos parar até que nossos pleitos sejam atendidos”.

Atraso
Por causa da mobilização dos auditores fiscais, o prazo para liberação de mercadorias no Porto de Santos aumentou de 24 horas para no mínimo 20 dias. Há também um atraso diário de cerca de seis mil contêineres que significam um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia. Em média, o Porto de Santos movimenta de 10 a 12 mil contêineres por dia e arrecada R$ 45 bilhões por ano.

Vale ressaltar que, de terça a quinta, dias aprovados em assembleia pela categoria, os auditores não devem acessar os sistemas da Receita e também não há desembaraço de nenhuma carga (medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos, produtos perecíveis e fornecimento de consumo de bordo são as únicas exceções e continuarão a ser liberadas normalmente).