Guarujá sanciona lei que reajusta salários dos servidores municipais em 15,04%

O reajuste também abrange as funções gratificadas, que não eram contempladas desde 2013 - Foto: divulgação/PMG

Foi sancionada e publicada na edição de quinta-feira, dia 7, do Diário Oficial do Município a Lei nº 5006/2022, que reajusta os salários dos servidores municipais em 15,04%. Assinada pela prefeita em exercício, a lei leva em conta o acumulado da inflação do período, considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que registrou 4,52% em 2020 e 10,06% em 2021.

A reposição será linear e concedida sobre o vencimento base dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas regidos pela Lei Municipal n.º 1.212/75 e os que fazem parte da autarquia Guarujá Previdência, de maneira escalonada: 4,78% sobre os vencimentos de março, a partir do mês de abril de 2022; 4,78% sobre os vencimentos de junho, com pagamento a partir de julho de 2022; e 4,78% sobre os vencimentos de setembro, a partir de outubro próximo.

Além disso, está previsto um abono salarial de R$ 400,00 para quem recebe até R$ 2.424,00, a ser pago em duas parcelas, sendo uma de R$ 200,00 em abril e outra de R$ 200,00 em julho. O reajuste também abrange as funções gratificadas, que não eram contempladas desde 2013.

A proposta municipal foi aceita pelos sindicatos dos Servidores Públicos da Prefeitura (Sindserv) e dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem), além de obter o aval da Câmara Municipal em 29 de março último.

Benefícios

O auxílio-alimentação passa dos R$ 742,00 para R$ 817,00. Já o valor do auxílio para aquisição e manutenção de uniforme (AAMU) irá de R$ 190,00 para R$ 210,00.

A gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (GDEA), que é paga para as pajens, aumenta de R$ 605,00 para R$ 670,00. Ainda fica fixado o valor de R$ 155,00 a título de subvenção do plano de Assistência Médica-Ambulatorial, Hospitalar e Odontológica a partir de julho de 2022.