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Para adquirir a casa própria, os servidores poderão realizar empréstimos, com desconto em folha de pagamento, em até 144 parcelas - Jairo Marques/PMPG
O servidor municipal de Praia Grande terá mais um benefício para facilitar o acesso a casa própria. Com a aprovação do Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara Municipal, que altera a Lei nº 963/96, os funcionários públicos da cidade poderão realizar empréstimos, com desconto em folha de pagamento, em até 144 parcelas, para fins do Programa Chave dos Sonhos.
Com a novidade, os empréstimos com foco em aquisição de residência por meio do programa municipal podem ser quitados em até 12 anos. Esse benefício soma-se a outros já garantidos por lei aos servidores, como por exemplo o uso dos créditos referentes a férias vencidas e Licença-Prêmio para o pagamento de impostos municipais habitacionais, como IPTU e ITBI.
De acordo com a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, o intuito da alteração é proporcionar ao servidor público a possibilidade da aquisição da casa própria. “Moradia é uma das condições essenciais para subsistência. É prioridade na vida de todos e tem relação direta com a qualidade de vida dos nossos servidores”.
Empréstimo
A alteração na Lei também fixa em 96 o número máximo de parcelas que os empréstimos consignados comuns, aqueles com desconto em folha de pagamento, poderão ser realizados.
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