Feirantes de Santos têm até 31 de julho para renovar licença

feira 4 - Foto: Reprodução/PMS

A renovação da licença dos feirantes em Santos poderá ser feita até 31 de julho, sem custos, desde que os permissionários estejam em dia com as taxas tributárias.

Aqueles que ainda não concluíram a atualização junto à Prefeitura devem se dirigir ao Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp - Rua Amador Bueno, 333, 7º andar, Centro), de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

A renovação da licença deve ser realizada pelo próprio permissionário, não sendo permitida a intermediação por um representante legal.

Os permissionários devem levar apenas as vias originais dos documentos conforme edital publicado em 27 de setembro de 2021, no Diário Oficial de Santos, a partir da página 5.

Requerimento simples
Atestado médico de saúde
Documento de identidade com foto
Comprovante de residência
Atestado de Antecedentes Criminais
Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos
Certidão Negativa de Débitos Municipal ou parcelamento
Apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica
Título de eleitor

ESTACIONAMENTO
A obtenção da credencial para estacionamento nas feiras livres só será possível àqueles que estão quites com a Administração. Nesses casos, é preciso adicionar os seguintes documentos:

Requerimento
CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo
Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)
Cópia do comprovante de Inscrição Municipal (permissão para montagem da barraca)
Após a verificação dos documentos pelo Defemp, o licenciado deverá ir ao Poupatempo para a abertura do processo. Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado para análise da CET-Santos.