Assessores de Praia Grande ganham mais que vereadores

Alguns cargos teriam teriam violado o princípio da razoabilidade

Redação BS9

25/03/2022 — sexta-feira às 02h13

Assessores de Praia Grande ganham mais que vereadores

Salários na Câmara são considerados irregulares - (foto: divulgação/PMPG)

O fato de parte dos assessores da Câmara de Praia Grande terem salários superiores ao dos vereadores foi considerado institucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A decisão tem por base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo procurador-geral de Justiça do Estado (PGE), Mario Luiz Sarrubbo.

Ele apontou que as leis complementares municipais 672/2013, 716/2015 e 799/2019 violam princípios que norteiam a Administração Pública.

Assessores recebiam em determinadas funções mais que o dobro dos salários dos vereadores. Os cargos que teriam violado o princípio da razoabilidade são assessor legislativo, assessor parlamentar, assessor técnico da mesa, assistente legislativo, chefe de gabinete de vereador e chefe de gabinete da Presidência.